Provedora de internet por satélite de Elon Musk afirmou que suspenderá o acesso dos usuários apenas com ordem judicial.
A Starlink, provedora de internet via satélite fundada por Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá acatar a decisão de suspender o X no Brasil. No último domingo (3), a companhia havia afirmado que não iria cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que as operadoras desativassem a rede social.
Com a mudança de postura, a Starlink demonstra sua disposição em seguir as orientações legais do país. Essa decisão pode impactar diretamente a presença da empresa no mercado brasileiro. A companhia, que tem se destacado por sua inovação, agora enfrenta um novo desafio em sua operação. A situação é um reflexo das complexas relações entre tecnologia, regulamentação e bloqueio.
Retorno da Starlink
Nesta terça-feira, a provedora de internet Starlink decidiu reverter sua posição. ‘Independentemente do tratamento ilegal que foi dado à Starlink em relação ao congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil’, declarou a companhia. O bloqueio das contas da Starlink Holding foi imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, no início da semana anterior, devido ao não cumprimento de diversas ordens judiciais pela rede social X, que atualmente não possui representante no Brasil.
Negativas da Plataforma
A plataforma se recusou a limitar perfis que foram acusados de ameaçar instituições democráticas, além de não pagar multas por desobediência a decisões judiciais. Também se negou a nomear um novo representante legal no país, após encerrar seu escritório no dia 17 do mês passado. Na decisão que suspendeu o acesso a recursos e transações financeiras da Starlink no Brasil, Moraes argumentou que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, liderado por Musk. A Starlink, que é uma provedora de internet via satélite, conta com mais de 200 mil usuários em solo brasileiro.
Recurso e Mandado de Segurança
Logo após o anúncio da decisão, a empresa classificou a ordem como ‘inconstitucional’ e afirmou que pretendia recorrer. O prazo para essa ação se encerrou nesta terça-feira (3). A decisão do ministro foi emitida no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada em 27 do mesmo mês. O prazo para a apresentação de recurso era de cinco dias, que se esgotou na segunda-feira (2). Ao invés de seguir com o recurso no processo contra Moraes, a Starlink optou por entrar com um mandado de segurança, um recurso processual inadequado para reverter decisões monocráticas no STF.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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