Sobrinho de Bolsonaro absolvido de infração sanitária por medida preventiva ocorrida em 2021.
Em meio à pandemia, um parente do ex-presidente Jair Bolsonaro (SP) foi inocentado pela Justiça de São Paulo de ter violado uma medida sanitária preventiva durante a crise de saúde pública.
A decisão judicial ocorreu em um momento delicado, em que o país enfrentava uma epidemia preocupante, reforçando a importância de respeitar as normas de segurança em tempos de crise. É fundamental que todos estejamos atentos e colaborativos para superarmos juntos os desafios impostos pela pandemia.
Denúncia de Infração Sanitária na Condução de Lojas Durante a Pandemia
Uma suposta infração sanitária teria ocorrido na condução de duas lojas de materiais de construção em Jacupiranga (SP) no contexto da pandemia de Covid-19. Osvaldo Bolsonaro Campos, familiar do ex-presidente, é apontado como o proprietário dos estabelecimentos envolvidos. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, ele teria desrespeitado as medidas preventivas sanitárias estabelecidas pelo Poder Público para conter a propagação da Covid-19.
A acusação do Ministério Público se baseia no suposto descumprimento, em 2021, durante o auge da pandemia, do artigo 268 do Código Penal, que trata da infração de determinações das autoridades destinadas a evitar a disseminação de doenças contagiosas. O juiz Fábio Rodrigo De Moraes, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga, analisou os depoimentos dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização na pandemia.
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De acordo com o magistrado, não foram encontradas provas sólidas que confirmassem a denúncia. Ele ressaltou que nenhum dos fiscais conseguiu precisar se houve uma notificação expressa e em que momento teria ocorrido o suposto descumprimento do decreto. Diante disso, o juiz decidiu pela absolvição do acusado Osvaldo Bolsonaro Campos.
O advogado Helder Piedade atuou na defesa do empresário durante o processo, que teve o número 1500333-34.2021.8.26.0294. A decisão do juiz destaca a importância de respeitar as medidas preventivas sanitárias em vigor durante a pandemia, enfatizando a necessidade de seguir as orientações das autoridades para evitar a propagação da Covid-19.
Fonte: © Conjur
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