Assinado Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF sobrevoos, panorâmicos principais, inquéritos, rotas de voo, normas ambientais específicas.
Com o intuito de minimizar os inconvenientes causados pelos barulhos gerados pelos helicópteros que realizam sobrevoos turísticos sobre os principais pontos de interesse de São Paulo, como o Parque do Ibirapuera, a Avenida Paulista, o Mercado Municipal, o bairro da Liberdade e o Estádio do Morumbi, na zona sul, diversas empresas de voos panorâmicos firmaram um Acordo de Cooperação com a Prefeitura Municipal.
Além disso, as operadoras de voos turísticos se comprometeram a adotar medidas para reduzir o impacto ambiental causado pelos sobrevoos de helicópteros, como a utilização de tecnologias mais silenciosas e a limitação dos horários de voos. Essas ações visam garantir uma experiência mais agradável para os moradores locais e os turistas que desejam desfrutar dos sobrevoos pela cidade, promovendo o turismo de forma sustentável e consciente.
Sobrevoos: Termo de Ajustamento de Conduta firmado para regulamentar voos panorâmicos
No contexto do inquérito civil instaurado em abril de 2023, a partir de denúncias de várias associações de moradores, foi estabelecido um acordo que entrará em vigor em 15 dias. Conforme o acordo, as empresas envolvidas se comprometeram a seguir uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas regiões afetadas. Entre as medidas acordadas estão a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas em relação à orla e aos monumentos, além da observância das rotas de voo pré-determinadas.
As aeronaves devem manter uma distância segura de 600 a 800 metros do Cristo Redentor e evitar realizar manobras paradas sobre o monumento. O Termo de Ajustamento de Conduta terá validade de 1 ano, período no qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, principalmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, locais onde a maioria dos sobrevoos ocorre.
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Segundo o procurador da República Sergio Suiama, o TAC representa um avanço devido à ausência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. Durante esse período de 1 ano, o Ministério Público Federal e os moradores das áreas afetadas terão a oportunidade de avaliar se houve uma redução significativa da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhoria não seja satisfatória, medidas adicionais poderão ser tomadas após o prazo estipulado.
As empresas que não aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta serão convocadas a declarar sua posição em relação ao acordo. Se não cumprirem a solicitação, ações civis públicas serão propostas contra as operadoras que se recusaram a assinar o documento. Além disso, as empresas se comprometeram a estabelecer uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. Essa associação terá como objetivo principal promover a autorregulamentação, fiscalização das atividades e capacitação dos pilotos, contribuindo para a conformidade com as normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores das áreas afetadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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