MEC participou discussão com a Comissão de Educação sobre colaboração federativa e autonomia dos entes no SNE, debatendo propostas de regulamentação, coordenação entre União, estados e municípios, necessidade da organização em sistema.
O Ministério da Educação (MEC) participou na terça-feira, 29 de outubro, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a colaboração federativa e a autonomia dos entes no Sistema Nacional de Educação (SNE), afetando diretamente a Educação.
Essa discussão é fundamental para garantir que todos os entes federativos tenham um papel ativo no desenvolvimento da Educação no Brasil. Esse entendimento é essencial para fortalecer o Sistema de Educação brasileiro e melhorar a qualidade da Educação para todos os brasileiros.
Diálogo plural na construção do Sistema Nacional de Educação (SNE)
A discussão sobre o SNE ganhou destaque em um evento, solicitado pela deputada Adriana Ventura, com o objetivo de promover um diálogo aberto entre os principais atores envolvidos na construção de consensos e aperfeiçoamento das propostas de regulamentação do SNE. Segundo a deputada, o sistema surgiu como uma tentativa de organizar a coordenação entre a União, os estados e os municípios, visando harmonizar as responsabilidades educacionais no país, e que isso é baseado na necessidade de educação em um sistema.
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Maia, destacou a base legal que aponta para a instituição do SNE. Ele acrescentou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação trazem a necessidade da organização em sistema e as competências de cada um desses entes federados em relação ao provimento da educação, e que isso requer regulação, conforme é enunciado de maneira clara no artigo 13 do PNE. Maia também ressaltou que o papel do MEC é garantir o espaço de colaboração e participação dos entes federados, bem como dialogar com o processo legislativo em curso no Congresso, para aperfeiçoamento dos projetos em tramitação.
O secretário acrescentou que o amadurecimento desse debate é muito relevante. ‘A nossa expectativa é que sejam definidos os relatores dos projetos aqui na Câmara para que possamos construir o melhor consenso possível, em prol de uma educação de qualidade para todos’, disse Maia. A audiência contou com a participação de João Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto; Lorena Reis, assessora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Márcia Bernardes, representante da Secretaria de Educação de São Paulo; e Alessio Lima, dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE).
Fonte: © MEC GOV.br
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