Na semana passada, entidades questionaram no TCE-SP a não divulgação do preço mínimo por ação da oferta da Sabesp, feita pela Equatorial, por R$ 67.
A privatização da Sabesp está sendo debatida no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Ministério Público de São Paulo. Em breve, será alvo de ação judicial devido à proposta de R$ 67 por ação feita pela Equatorial, divulgada na última sexta-feira (28).
O processo de desestatização da Sabesp tem gerado intensos debates entre os órgãos públicos e a iniciativa privada. A proposta da Equatorial para a privatização da companhia de saneamento básico tem levantado questionamentos sobre os impactos no setor e na qualidade dos serviços prestados. É importante analisar com cautela os desdobramentos desse processo de privatização e seus possíveis desafios futuros.
Desestatização da Sabesp: Proposta de Privatização com Desconto
A proposta de privatização da Sabesp, feita pela Equatorial, está prestes a ser confirmada. A Equatorial foi a única proponente, oferecendo um desconto de pelo menos 10% em relação ao valor atual das ações negociadas na B3. Quem está por trás das ações são o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Na representação movida pelas entidades, também é mencionado um estudo de ‘valuation’, encomendado pelo sindicato e pelo Ondas, que sugere que o preço das ações deveria ser de pelo menos R$ 85,58. A peça, elaborada pelo escritório Marcus Neves Advogados Associados, ressalta que a oferta está abaixo do preço atual das ações na Bolsa e do valor do seguro-garantia exigido no prospecto da oferta.
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A venda das ações da Sabesp por um valor inferior à sua avaliação é considerada uma lesão ao erário, de acordo com a representação. As entidades já haviam questionado a não divulgação do preço mínimo por ação fixado pelo governo na oferta, sendo que a proposta da Equatorial ficou acima desse valor mínimo.
As ações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foram distribuídas ao conselheiro Robson Marinho. Representantes do escritório responsável afirmam que o questionamento também foi levado ao Ministério Público de São Paulo e que uma ação civil pública sobre o tema será protocolada na próxima semana.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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