Servidor público da prefeitura de Sorocaba (SP) condenado por injúria racial agravante, com pena de privação de liberdade e prestação de serviços à comunidade.
Via @portalg1 | Um funcionário público da prefeitura de Sorocaba (SP) foi condenado pela Justiça por ter comparado o cabelo de uma advogada com a vassoura piaçava. A sentença foi proferida no dia 13 de agosto, porém a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19).
O servidor público que fez o comentário ofensivo terá que pagar uma indenização à advogada e também enfrentará medidas disciplinares. A conduta inapropriada do servidor público gerou repercussão negativa entre o público e reforça a importância do respeito e da ética no ambiente de trabalho.
Servidor Público Condenado por Injúria Racial
A defesa planeja apelar da sentença (confira mais detalhes abaixo). Segundo a decisão judicial, Geraldo Baptista Benette foi sentenciado a dois anos e oito meses de reclusão por injúria racial, sendo agravante o fato de ter sido cometida por um funcionário público, conforme previsto na Lei nº 7.716, além de 13 dias-multa. Ele terá a possibilidade de aguardar em liberdade e terá que prestar serviços à comunidade.
A juíza determinou a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada pelo juízo das execuções, e por uma multa, fixada em 10 dias-multa no mínimo legal. A pena para esse tipo de crime varia de dois a cinco anos de reclusão e multa. A magistrada justificou que o crime não ocorreu em circunstâncias piores do que o comum em delitos similares, por isso estabeleceu a pena-base.
A defesa de Geraldo afirmou ao g1 que contestará a decisão, alegando que não houve intenção de injuriar por parte do funcionário. Eles só se pronunciarão após tentarem reverter a sentença no tribunal.
O incidente ocorreu em 27 de abril de 2023, durante uma reunião online da Justiça do Trabalho de Sorocaba. A juíza Daniella Camberlingo Querobim destacou que a denúncia é clara e objetiva, descrevendo adequadamente a conduta típica atribuída a cada acusado. O servidor público, vinculado à Prefeitura de Sorocaba e em ‘emprestado’, tem 73 anos e foi afastado devido à suspeita de injúria racial contra uma advogada.
Durante a reunião virtual, a advogada Julietta Elizabette de Jesus Oliveira Teofilo, de 26 anos, relatou o ocorrido. Ela mencionou que ao elogiar seu cabelo, a servidora presente na reunião fez um comentário preconceituoso, seguido por outro funcionário que fez um comentário racista. A advogada, acompanhada por uma colega de trabalho, procurou a ouvidoria do Tribunal do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e denunciou o caso, exigindo providências. A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba tomou medidas a respeito.
Fonte: © Direto News
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