Governo e Congresso negociaram: Programa Emergencial retorna, atingirá 30 setores. Isenções fiscais de imposto de renda em eventos. Limite de gastos: Equipe econômica define duração e manutenção do programa.
Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou uma atualização no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), diminuindo a quantidade de empresas elegíveis para receber benefícios. O Programa de apoio ao setor de eventos passou por mudanças que impactam diretamente as empresas de eventos do Brasil.
A revisão do Programa de ajuda ao setor de eventos também inclui novos critérios para a concessão de subsídios fiscais. Essa atualização visa garantir que as empresas de eventos que mais precisam de suporte sejam beneficiadas com o programa de auxílio governamental.
Alterações no Programa de Apoio ao Setor de Eventos aguardam sanção presidencial
O projeto, sem modificações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, agora está na expectativa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, o governo tinha a intenção de encerrar o programa, porém, após negociações com o Congresso, foi acordada uma revisão que garante sua continuidade, porém com ajustes significativos.
Uma das principais mudanças é a redução do número de setores contemplados pelo Perse de 44 para 30, excluindo segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros. O Programa Emergencial de Retorno de Setor de Eventos, implementado em 2021 para apoiar profissionais do ramo de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferece isenções fiscais, incluindo a zeragem de tributos como o Imposto de Renda, para empresas do setor.
Após intensas negociações entre a equipe econômica e líderes do Congresso, foi estabelecido um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. A duração do programa estará limitada a esse valor ou ao final de 2026, o que ocorrer primeiro. A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), propôs uma correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos; no entanto, devido ao impacto financeiro adicional de cerca de R$ 2 bilhões, essa sugestão foi retirada após negociações com o governo.
Embora a equipe econômica tenha defendido o encerramento do Perse para melhorar as receitas públicas, o Congresso insistiu na manutenção do programa. Apesar da proposta inicial do governo de reduzir o número de setores beneficiados para 12, o acordo final estabeleceu a manutenção de 30 setores contemplados pelo programa.
Novas medidas para o Programa de Ajuda ao Setor de Eventos são discutidas
O programa de ajuda ao setor de eventos, que busca apoiar profissionais afetados pela pandemia, está passando por ajustes significativos. Uma das mudanças mais significativas é a redução do número de setores contemplados pelo Perse, de 44 para 30, excluindo algumas categorias. Implementado em 2021, o programa oferece isenções fiscais, como a zeragem do Imposto de Renda, para empresas do setor.
Após negociações entre a equipe econômica e líderes do Congresso, foi estipulado um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções até 2026. A duração do programa estará atrelada a esse valor ou ao final de 2026, o que vier primeiro. A relatora do projeto no Senado propôs uma correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos, que acabou sendo retirada devido ao impacto financeiro adicional.
A discussão sobre a continuidade do programa gerou divergências, com a equipe econômica defendendo seu encerramento para melhorar as receitas públicas, enquanto o Congresso argumentava pela sua manutenção. Apesar da proposta inicial de reduzir para apenas 12 os setores beneficiados, o acordo final assegurou a manutenção de 30 setores contemplados pelo programa.
Fonte: @ JC Concursos
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