Projeto de lei votado em urgência segue para sanção presidencial, com avaliação da condição de saúde escolar e dificuldades pedagógicas comprovadas.
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (17) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos fundamental e universitário impossibilitados de frequentar aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça a locomoção. A proposta também contempla os pais e estudantes com filhos pequenos, oferecendo suporte educacional durante o período de dificuldade de comparecimento.
O PL 2.246/2022, apresentado pela deputada Maria Silva (União-SP), altera a legislação educacional vigente e assegura aos educandos aulas em ambientes hospitalares e residenciais enquanto enfrentam obstáculos para frequentar as instituições de ensino. É essencial garantir a educação de qualidade a todos os estudantes, independentemente de suas circunstâncias, promovendo assim a inclusão e o acesso igualitário ao conhecimento.
Parlamentares defendem investigação de embaixadas para evitar espanhol obrigatório
Estudantes, alunos, educandos, são o foco de um projeto de lei em discussão no Senado que visa garantir a avaliação escolar e as adequações pedagógicas necessárias a cada caso. O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou que essas adaptações já estavam previstas em lei, mas que o PL traz um avanço significativo no tema. ‘Não estamos mais na época em que a criança ficava apenas no hospital. Agora, ela volta para casa e precisa de uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, afirmou o senador.
Proteção para quem denunciar assédio na administração pública
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) chamou a atenção para a importância de um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam anos de tratamento de saúde. Enquanto isso, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto ser utilizado para apoiar iniciativas que afastam os estudantes do convívio escolar, como o home schooling (educação domiciliar).
Projeto de lei sobre ocupação de praias avança no Senado
Além das questões relacionadas à saúde e à condição dos estudantes, o projeto em análise no Senado também aborda a ocupação e invasão de praias, propondo que essas ações se tornem crimes. Após ser votado em regime de urgência e receber aval dos senadores, o PL agora segue para sanção da Presidência da República. A discussão em torno do texto ressaltou a importância de garantir que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, com as devidas adequações pedagógicas.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo