A proposta de incentivos ao hidrogênio verde foi aprovada no Senado, que reformula a carga horária mínima para cursos técnicos e profissionais.
O plenário do Senado aprovou hoje a proposta que reformula o ensino médio no Brasil. O substitutivo da senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado na Comissão de Educação pela manhã e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A reformulação do ensino médio é um passo importante para a melhoria da educação no país.
A reformulação do ensino médio é uma medida necessária para garantir um ensino de qualidade e preparar os estudantes para os desafios do futuro. Com as mudanças propostas, espera-se uma maior adequação do currículo às demandas atuais e uma maior flexibilidade para os alunos escolherem suas áreas de interesse. A proposta de reformulação do ensino médio visa aprimorar a formação dos jovens e contribuir para o desenvolvimento do país.
Reformulação do Ensino Médio: Proposta de Ampliação da Carga Horária Mínima
O projeto de reformulação do ensino médio prevê uma significativa mudança na carga horária mínima destinada à formação geral básica. Atualmente, com 1,8 mil horas estabelecidas, a proposta é ampliar essa carga para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter uma carga mínima de 2,2 mil horas até o ano de 2028. As 200 horas adicionais deverão ser implementadas até 2029, visando aprimorar a qualidade da educação oferecida.
A carga horária mínima anual do ensino médio, por sua vez, passará de 800 para 1 mil horas, distribuídas ao longo de 200 dias letivos. Essa ampliação progressiva visa garantir uma formação mais completa, com 70% dedicados à formação geral básica e 30% aos itinerários formativos. A senadora Dorinha ressaltou a importância de proporcionar uma formação robusta que atenda tanto às demandas técnicas quanto acadêmicas dos estudantes.
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Plenário do Senado Aprova Inclusão de Idiomas no Ensino Médio
Além da reformulação do ensino médio, o Senado aprovou a inclusão da língua espanhola como disciplina obrigatória, juntamente com o inglês. Em regiões com influência de países cujas línguas oficiais sejam outras, outros idiomas poderão ser ofertados, enriquecendo o currículo dos estudantes e ampliando suas perspectivas culturais.
Hidrogênio Verde: Marco Regulatório e Incentivos Financeiros
O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando incentivar o setor com benefícios fiscais e financeiros. Estima-se que os incentivos fiscais para o setor alcancem a expressiva marca de R$ 18,3 bilhões, impulsionando a produção sustentável de hidrogênio no país.
O projeto engloba a criação da política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, abrangendo o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Antes de ser discutido em plenário, o tema foi analisado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado.
Aprovação de Autoridades e Nomes para Cargos de Destaque
No plenário, os senadores aprovaram a indicação do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, para assumir o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ, no biênio 2024-2026. O corregedor é responsável por receber reclamações e denúncias sobre magistrados, além de realizar inspeções e correições. Também foi aprovada a nomeação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves como ministro do TST, indicado pelo presidente Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ministro Emmanoel.
Fonte: @ Agencia Brasil
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