Senado aprova projeto que reproduz medida provisória sobre imposto de renda, aguarda sanção presidencial antes de junho.
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que amplia a isenção de imposto de renda para os indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Essa medida, que segue os passos da atual medida provisória (MP) em vigência desde fevereiro e com validade até junho, busca beneficiar os contribuintes de menor renda, promovendo maior justiça fiscal.
A isenção de imposto de renda representa um alívio financeiro significativo para muitas famílias de baixa renda, proporcionando liberação de recursos que podem ser direcionados para outras despesas essenciais. Esta iniciativa visa garantir uma maior imunidade tributária para os cidadãos com menor poder aquisitivo, promovendo assim um sistema tributário mais equitativo e inclusivo.
Projeto de Lei em busca de Sanção Presidencial
O Projeto de Lei, que busca isenção de rendimentos, segue em direção à sanção presidencial após ter sido aprovado. O texto passou por um caminho específico devido ao veto do presidente da Câmara, Arthur Lira, em relação a medidas provisórias, gerando um embate com o Senado sobre a tramitação dessas questões legislativas.
Para evitar conflitos, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães, optou por apresentar o mesmo conteúdo por meio de um projeto de lei, garantindo assim que o PL iniciasse seu percurso pela Câmara dos Deputados. A medida visa conceder isenção de impostos sobre rendimentos de até R$ 2.259,20, contudo, traz uma alternativa para aqueles que recebem até dois salários mínimos, que é de R$ 2.824,00, permitindo uma ‘dedução simplificada’ de R$ 564,80, dispensando a necessidade de comprovação de despesas.
Embora essa isenção beneficie uma parcela da população, aqueles que possuem rendimentos mais elevados ou despesas significativas com saúde e educação não são tão favorecidos pela medida. No Senado, houve uma tentativa da oposição de ampliar a faixa de isenção para quem recebe até três salários mínimos, porém, o governo se posicionou contrariamente à proposta. A emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran foi rejeitada, mantendo a isenção conforme estipulada no texto original.
O debate em torno da isenção de impostos de renda revela a complexidade das discussões legislativas sobre questões financeiras. A busca por equilíbrio entre os interesses de diferentes faixas de renda é um desafio constante nesse processo. A flexibilidade para ajustes e a busca por soluções que atendam às demandas da população são aspectos essenciais a serem considerados ao se tratar de medidas de isenção fiscal.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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