Proposta com Plano de Metas modificada passará por nova avaliação na Câmara com foco em Rede Estadual, Atendimento Humanizado e Recursos Federais.
O Projeto de Lei 501/2019, aprovado pelo Senado Federal, é um passo importante para o combate efetivo da violência contra a mulher. A criação de um plano de metas integrado visa fortalecer as ações de prevenção e proteção das vítimas, demonstrando um compromisso em frear essa realidade alarmante. A implementação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um avanço significativo na garantia de apoio e acolhimento necessários.
É fundamental que a sociedade como um todo se mobilize contra a violência de gênero e a agressão feminina. O enfrentamento do abuso contra mulheres exige a união de esforços em diferentes esferas, para que a proteção e a justiça sejam efetivamente garantidas. Todos têm o dever de combater ativamente qualquer forma de violência contra a mulher, promovendo uma cultura de respeito e igualdade, apoiando as vítimas e punindo os agressores.
Plano de Metas para Combater a Violência contra a Mulher
As ações previstas no plano de metas visam não apenas prevenir a violência de gênero, mas também oferecer uma rede de atendimento pautada na atenção humanizada às vítimas e seus familiares. A agressão feminina é um problema sério que requer uma resposta eficaz por parte do poder público.
A senadora Janaína Farias (PT-CE) ressalta a importância do aperfeiçoamento das normas protetivas, que têm o objetivo de garantir o cumprimento efetivo das medidas de proteção às mulheres em situação de violência. A articulação para o acesso aos recursos federais destinados às políticas de segurança pública e direitos humanos é fundamental para fortalecer a rede estadual de proteção.
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O projeto em discussão no plenário do Senado pretende definir com mais clareza as responsabilidades de cada entidade pública na implementação das ações previstas na legislação vigente. Essa iniciativa está alinhada com a necessidade de assegurar a integridade dos direitos humanos das mulheres, livres de qualquer tipo de violência.
Ao estabelecer diretrizes mais detalhadas, a proposta em análise busca garantir que as mulheres tenham acesso a medidas de proteção eficazes. A discussão em torno do tema coloca em destaque a exigência crescente da sociedade por uma atuação mais assertiva do poder público no enfrentamento da violência contra a mulher.
A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A tramitação do projeto evidencia a preocupação das instâncias legislativas em aprimorar as políticas de proteção às mulheres.
Diante das alterações propostas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para apreciação final. O debate em torno dessas medidas reflete a necessidade de aprimorar continuamente as ações de proteção e prevenção da violência de gênero, reafirmando o compromisso com a promoção da igualdade e o respeito aos direitos das mulheres.
Fonte: @ Agencia Brasil
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