Plano de metas com ações para prevenir violência contra mulher, garantir atenção humanizada, seguindo normas protetivas e usando recursos federais.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei 501/2019, que estabelece um plano de ação voltado para o combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa busca fortalecer as políticas públicas e aumentar a proteção para as mulheres vítimas de agressão, reforçando a importância de medidas eficazes para prevenir e coibir esse tipo de violência.
É fundamental promover a conscientização sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a necessidade de ampliar o combate à violência doméstica. A criação das redes estaduais e municipais de atendimento contribui significativamente para a assistência e acolhimento das mulheres em situação de violência, garantindo apoio e suporte essenciais em momentos de vulnerabilidade.
Plano de Metas para Combate à Violência contra a Mulher
No contexto do combate à violência de gênero, é fundamental a definição de metas claras e objetivas que orientem as ações necessárias para prevenir a violência contra a mulher. Além disso, é essencial garantir uma atenção humanizada às mulheres em situação de violência, bem como aos seus dependentes.
Redes de Atendimento e Normas Protetivas
A senadora Janaína Farias, do PT-CE, ressaltou a importância de aprimorar o cumprimento das normas protetivas no combate à violência feminina. Segundo ela, é fundamental articular o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados às políticas de segurança pública e direitos humanos para fortalecer as redes de atendimento.
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Medidas Preconizadas para a Proteção das Mulheres
O projeto em questão contribui significativamente para a proteção das mulheres, ao detalhar as atribuições de cada ente público na efetivação das medidas preconizadas na legislação. Tal iniciativa visa assegurar que as mulheres tenham seus direitos humanos preservados e vivam livres de qualquer forma de violência.
A atuação da União, juntamente com os demais entes federados, é crucial para criar mecanismos de proteção em prol da vida e da dignidade das mulheres. Nesse sentido, a adoção de medidas rápidas e eficazes é essencial para garantir a integridade dos direitos humanos das mulheres, que já não aceitam mais viver com medo e exigem do poder público ações concretas.
A matéria, que passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com alterações realizadas, o texto será novamente apreciado pela Câmara, reforçando o compromisso na luta contra a violência doméstica e a proteção das mulheres em nosso país.
Fonte: @ Exame
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