Projeto propõe transferência de ativos à União, redução de juros e renegociação de dívidas dos estados com indexação ao Fundo de Equalização Federal.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que estabelece o Programa de Quitação Integral de dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros. O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa visa auxiliar os estados a lidar com seus endividamentos de forma mais sustentável, possibilitando um alívio financeiro a longo prazo. A proposta do Propag é oferecer condições viáveis para que os entes federativos consigam honrar seus compromissos e equilibrar suas contas públicas, promovendo assim um ambiente econômico mais estável e favorável para o desenvolvimento regional.
Projeto de Lei propõe renegociação de dívidas estaduais
Atualmente, os débitos estaduais ultrapassam os R$ 765 bilhões, com destaque para Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O PLP 121/2024, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visa oferecer uma solução para o endividamento dos estados. A proposta inclui a possibilidade de transferência de ativos para a União como forma de pagamento, com a contrapartida de investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança pública.
Renegociação de dívidas com benefícios para os estados
Os estados que aderirem ao programa de renegociação de dívidas terão a oportunidade de reduzir a taxa de indexação, que atualmente é baseada no IPCA mais 4%. Com os descontos proporcionados pela adesão ao programa, as taxas de juros poderão chegar a IPCA mais 0%, 1% ou 2%, dependendo do montante da dívida quitado e das regras fiscais estabelecidas.
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Criação do Fundo de Equalização Federal para investimentos
O projeto prevê a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com os descontos de juros da renegociação. Esses recursos serão destinados a investimentos nos estados, com no mínimo 60% voltados para a educação profissional e técnica. Dessa forma, parte do dinheiro que antes seria destinado ao pagamento de juros da dívida à União será revertido em investimentos diretos nos estados.
Benefícios para a população e agilidade na votação
O relator da matéria, senador Davi Alcolumbre, ressalta que as mudanças propostas beneficiarão a população brasileira, transformando recursos antes destinados ao pagamento de juros em investimentos nos estados. Pacheco agradeceu o apoio dos senadores e pediu celeridade na votação na Câmara dos Deputados, destacando a importância de permitir que os estados recuperem sua capacidade de investimento e resolvam suas questões de dívidas.
Renegociação de dívidas municipais e limites para precatórios
Além das dívidas estaduais, os senadores aprovaram uma PEC que reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e estabelece limites para o pagamento de precatórios. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, buscando soluções para os municípios endividados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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