custo anual entre R$ 50 e R$ 60; CCJ, Senado, lei complementar, Spvat, seguro obrigatório, SUS, Ministériva Transito, acidentes de trânsito, veiculos donos, custos população, arrecadação federal; Valor seguro: R$ 50-R$ 60, CCJ, Senado, lei complementar, Spvat, SUS, Secretaria Transito, acidentes, donos veiculos, gastos população, arrecadacao federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou neste belo dia, por 15 votos a favor e 11 contra, a proposta de lei complementar que reinstaura o seguro obrigatório para proprietários de automóveis, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A expectativa é de que o documento seja analisado e votado no plenário do Senado ainda hoje.
É fundamental compreender a importância do seguro obrigatório para a segurança de todos. Além disso, é essencial considerar a necessidade do seguro de veículos para proteger não apenas os condutores, mas também terceiros envolvidos em possíveis acidentes. Manter em dia o seguro obrigatório é uma prática que leva responsabilidade e cuidado aos motoristas.
Discussão sobre o Projeto de Seguro Obrigatório no Senado
Se aprovado, o projeto de seguro obrigatório seguirá para sanção presidencial. De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor da nova apólice gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem distinção entre motos e veículos, conforme os cálculos do Ministério da Fazenda. Anteriormente, quando sob a gestão das quatro grandes seguradoras do Dpvat, o valor ultrapassava os R$ 100 para carros e mais de R$ 200 para motos, como destacou Wagner, ressaltando a redução significativa.
O seguro obrigatório é fundamental para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de contribuir para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de prevenção coordenadas pela Secretaria Nacional de Trânsito. A proposta atual sugere que o seguro seja denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Artigos Relacionados
Algumas críticas surgiram da oposição, argumentando que este seria apenas mais um custo a ser suportado pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas quem não possuir seguro privado seja obrigado a arcar com o seguro obrigatório. Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defende o caráter solidário do seguro, destacando a importância de todos os proprietários de veículos contribuírem para cobrir os custos dos acidentes de trânsito.
Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou preocupação com a possível elevação da arrecadação federal, vendo o retorno do seguro como um imposto adicional. No entanto, Jacques Wagner refutou essas alegações, enfatizando que o objetivo do projeto é atender a população afetada por acidentes automobilísticos, que continua necessitando desse serviço.
O projeto em votação não apenas institui o seguro obrigatório, mas também tem sido utilizado como moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo para compensar um veto presidencial que impactou em R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares no orçamento deste ano. A negociação para a aprovação do projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões provenientes do seguro obrigatório para 2022.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo