Projeto de lei prevê pensão mensal de R$ 7.786 para vítimas do vírus; texto em regime de urgência para análise do plenário.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje o projeto de lei que garante R$ 50 mil de indenização para vítimas com deficiência permanente causada pela microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, relacionadas à infecção pelo vírus da zika. As vítimas dessas condições terão direito a receber o valor como compensação pelos danos sofridos.
O projeto de lei também abrange os familiares impactados pela situação, garantindo assistência e apoio psicológico. Além disso, os prejudicados terão acesso a tratamentos médicos especializados e acompanhamento contínuo para lidar com as consequências da doença. A iniciativa visa proporcionar suporte integral às vítimas e seus familiares, visando à melhoria da qualidade de vida e bem-estar de todos os envolvidos.
Vítimas do Vírus Zika terão Indenização e Pensão Aprovadas em Comissão do Senado
Além disso, o projeto de lei também prevê a criação de uma pensão mensal no montante de R$ 7.786 para as vítimas do vírus, sendo esse o maior valor de benefício concedido pela Previdência Social. Após a aprovação na comissão, a proposta seguirá para análise no plenário em regime de urgência.
A Comissão do Senado aprovou a indenização de R$ 50 mil destinada às vítimas do vírus zika, em uma iniciativa liderada por Tony Winston/Agência Brasília. A proposta foi discutida entre os líderes partidários antes do recesso parlamentar e, de acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), há recursos disponíveis para o pagamento da indenização e pensão para aproximadamente 1.800 crianças impactadas pelo zika vírus.
É fundamental reconhecer que as famílias prejudicadas têm direito a uma compensação por parte da União, em virtude da responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se tivesse tomado as medidas necessárias para erradicar o mosquito Aedes aegypti, argumentou o senador.
A proposta foi aprovada com uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que veda o repasse do benefício ao responsável que comprovar ter cuidado da criança desde o nascimento até o falecimento. O texto original já vedava a transmissão da pensão aos herdeiros, mas permitia o repasse sob determinadas condições.
O montante total a ser desembolsado a título de indenizações por dano moral para os casos confirmados atingirá R$ 91,4 milhões, sendo esse valor pago em uma única parcela às vítimas do vírus Zika. Por outro lado, a despesa anual estimada com as pensões especiais foi calculada em R$ 185 milhões. Fonte: R7.
Fonte: © A10 Mais
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