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Emenda no projeto de lei do Programa Mover prevê redução de imposto para grandes empresas varejistas, com incentivos financeiros locais.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Além dos benefícios fiscais relacionados aos impostos, o projeto também visa promover a sustentabilidade e a inovação no setor automotivo, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes. A iniciativa do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) representa um passo importante na busca por alternativas que reduzam a emissão de poluentes e contribuam para um futuro mais sustentável.
Projeto de Lei sobre Impostos é Aprovado com Emenda de Taxação de Produtos Importados
O projeto de lei que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50 foi aprovado com uma emenda na Câmara dos Deputados. Após mudanças no conteúdo, o texto voltará para análise. A medida afeta grandes empresas varejistas internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que inclui a taxa sobre importações havia sido retirada do projeto pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), por considerar o tema ‘estranho’. No entanto, os senadores decidiram manter a taxação no projeto de lei.
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Conteúdos estranhos ao tema original foram excluídos, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás. Outro ponto removido tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Impacto da Taxação de Produtos Importados
A legislação atual isenta de imposto de importação produtos abaixo de US$ 50. Com a inclusão da taxação de 20% sobre essas compras internacionais, varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein são afetados. A concorrência é considerada desleal sem o tributo, segundo varejistas brasileiros.
Programa Mover e Incentivos Financeiros
O programa Mover incentiva a descarbonização da indústria automotiva, estabelecendo limites mínimos de reciclagem e criando o IPI Verde, que cobra menos imposto de quem polui menos. Para acessar os incentivos, empresas devem ter projetos aprovados pelo MDIC e investir em soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos.
A redução do IPI e os incentivos financeiros para indústrias e montadoras do setor já foram regulamentados, com um orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2024. A expectativa é impulsionar a produção nacional de componentes de veículos elétricos e reduzir a dependência de importações.
Fonte: @ Agencia Brasil
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