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Nova medida do ministério incluída no programa de mobilidade incentiva práticas sustentáveis em projetos aprovados, com taxação de até 44,5% somada ao ICMS.
Neste dia 5, o Senado aprovou a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos adquiridos em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam isentas de imposto de importação.
Agora, com a nova medida tributária, o total a ser pago ao realizar compras no exterior aumentará, refletindo diretamente no bolso dos consumidores. A adição do imposto de importação nessas transações modificará o cenário das compras online, tornando-as mais onerosas para os brasileiros.
Novas Medidas Tributárias no Programa Mover
Uma nova medida tributária foi incluída no Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, visando incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. No dia 29 de maio, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de lei após intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Imposto de Importação em Compras Internacionais
Se sancionada pelo presidente, a nova taxação entrará em vigor, adicionando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já aplicado. Isso resultará em uma carga tributária total de até 44,5% para produtos de US$ 50.
Senado Aprova Novas Taxações
Em agosto do ano passado, o governo Federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, desde que a empresa aderisse ao programa Remessa Conforme. Agora, o deputado Átila Lira propôs uma nova taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50.
Programa Mover e Incentivos Fiscais
Para acessar os incentivos do Programa Mover, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Projetos voltados para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação, instalação de unidades de reciclagem, realocação de unidades industriais, e instalação de postos de abastecimento de gás veicular serão aceitos.
Créditos e Compensações Fiscais
Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. Esses créditos poderão ser usados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro quatro anos após o pedido.
Fonte: © Migalhas
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