Fortalecer regime de colaboração entre União, estados e municípios. MEC enviou proposta de Decreto para regulamentar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Em uma iniciativa ambientada pelo Ministério da Educação (MEC), foi realizada, nessa segunda-feira, 2 de dezembro, em Brasília (DF), a reunião de dirigentes e representantes das redes de ensino de todo o país que aderem ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este encontro, com duração até terça-feira, 3 de dezembro, visa debates e discussões para garantir uma educação de qualidade.
Os objetivos do encontro incluem a discussão de currículos escolares e a aprendizagem. A forma como as escolas estão se adaptando para evitar o atraso na educação foi outro ponto de discussão. O ensino também foi objeto de discussão, com especial atenção para como o ensino remoto está sendo dado. A educação é um direito fundamental e o pacto visa garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade.
Alfabetização e Competências Mínimas
O Governo Federal prioriza a criação de um regime de colaboração entre União, Estados e Municípios para consolidar a qualidade social da educação, reforçar o compromisso com a inclusão e desenvolver políticas inovadoras que beneficiem milhões de estudantes brasileiros.
Educação de Qualidade: Um Desafio Nacional
A iniciativa, chamada de Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, é uma política pública construída de maneira colaborativa entre o Ministério da Educação (MEC) e os entes federativos. Essa estratégia visa oferecer apoio técnico e financeiro para que Estados e Municípios implementem ações e programas que visem melhorar os índices de aprendizagem da educação básica, focando na estratégia de recomposição das aprendizagens dos estudantes dessa etapa de ensino.
Um Novo Caminho para a Educação
Durante a abertura do evento, transmitido pelo canal do MEC no YouTube, a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, anunciou que já foi encaminhado para assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto que regulamentará o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O documento deve ser assinado nos próximos dias e tornará a iniciativa uma política de Estado.
A Importância da Colaboração
Nós começamos com um grande desafio, definindo os padrões de desempenho da alfabetização. A partir disso, nós temos metas pactuadas com Estados e Municípios, lideradas pelo presidente Lula, para que cada município, estado e, nós da União, possamos garantir e entregar para as crianças brasileiras a possibilidade de estarem alfabetizadas e com algumas competências e habilidades minimamente definidas ao final do segundo ano [do ensino fundamental], entre 7 e 8 anos de idade. A gente está fazendo história entregando para a sociedade o que ela espera. A recomposição das aprendizagens é um determinante para a gente, ressaltou a secretária.
Um Modelo para o País
Schweickardt lembrou que no estado do Ceará, onde o ministro da Educação, Camilo Santana, nasceu e governou, a educação é modelo para todo o país, mas que a principal lição para o Brasil não são os resultados e, sim, as lideranças políticas que mantiveram ações continuadas, com prioridade para a educação e valorizando o regime de colaboração. ‘Essa é a chave. Nem sempre os resultados serão favoráveis, mas se você persegue o regime de colaboração, o estado apoiando, os municípios construindo os consensos possíveis, os resultados virão. Os resultados têm que ser consequência do trabalho de organização, de gestão, de acreditar que a gente pode fazer mais e melhor, especialmente para as crianças, adolescentes, jovens e adultos mais socialmente vulneráveis’, disse.
A Representatividade Importa
A secretária ainda afirmou que é uma satisfação enorme coordenar as políticas nacionais de educação básica e ver que cada vez mais as lideranças no governo estão sendo representadas por pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas. ‘Isso não é uma coisa qualquer, a gente tem posicionado intencionalmente essas lideranças, porque a representatividade importa muito. Eu viajo o Brasil todo por causa do Pé-de-Meia e muitas vezes, as pessoas dizem que eu sou a representação disso.
Fonte: © MEC GOV.br
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