Restrição a agravos em ações originárias no plenário físico.
Nesta terça-feira, 11, o ministro Dias Toffoli, presidente da 2ª turma do STF, anunciou que o colegiado decidiu permitir manifestações orais em agravos julgados presencialmente. A novidade será restrita aos agravos interpostos em ações originárias.
A argumentação verbal é uma ferramenta essencial para a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A possibilidade de realizar sustentações orais em determinados casos fortalece o acesso à justiça e a ampla defesa, promovendo um ambiente mais democrático e transparente no âmbito jurídico.
Sustentação Oral: Importância e Decisão do Plenário
Em recente deliberação, o plenário, sob a liderança do ministro Dias Toffoli, revisou a política de não permitir sustentações orais em determinados casos. A decisão unânime reflete a compreensão de que, apesar da escassez de processos chegando ao plenário físico, é crucial permitir essa modalidade de argumentação verbal. Especificamente nos casos de ação originária de agravos em ações, a sustentação oral será agora aceita.
Novo Procedimento Adotado pelo Plenário
Com a mudança de postura, o plenário reconhece a importância da sustentação oral como parte essencial do processo legal. Ao lado do ministro Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça compõem a 2ª turma responsável por essa decisão. A medida foi celebrada por Beto Simonetti, presidente da OAB, que destacou a relevância dessa vitória para a cidadania.
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Valorização da Argumentação Verbal na Defesa dos Cidadãos
A permissão da sustentação oral representa um avanço significativo na garantia do direito de defesa. Como pontuou Simonetti, a possibilidade de o advogado falar em nome do cidadão, e não apenas em nome próprio, é fundamental para assegurar a justiça e a equidade no sistema jurídico. Enquanto a proibição persiste na 1ª turma, a decisão do plenário destaca a importância da sustentação oral na promoção da justiça e da transparência no processo legal.
Fonte: © Migalhas
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