Conferência em Brasília de 14 a 17 deste mês: gestores e públicos participam, plena participação social em políticas públicas efetivas.
Depois de oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência retorna em sua quinta edição, marcada para acontecer em Brasília, entre os dias 14 e 17 de julho. Na agenda, estão as reivindicações e necessidades prioritárias para políticas públicas destinadas a esse grupo da população que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corresponde a quase 9% dos brasileiros.
A importância dos Direitos dos portadores de necessidades especiais é evidenciada através da realização da Conferência Nacional, que visa promover a discussão e a implementação de ações que garantam a inclusão e a igualdade de oportunidades para os deficientes. A participação ativa da sociedade civil e do poder público é fundamental para assegurar que as demandas desse segmento sejam atendidas de forma efetiva e abrangente, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Direitos da pessoa com deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo
O tema central do encontro gira em torno do Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A previsão é que representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participem dos quatro dias de conferência. Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, essa é uma agenda que só se efetiva por meio da plena participação social.
Uma das pautas, uma das batalhas dos portadores de necessidades especiais, é o protagonismo, visando políticas públicas efetivas, com sensibilidade para o exercício de todos os demais direitos. O espaço de debate e colaboração teve sua quinta ocorrência em abril de 2016.
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Com a reformulação do sistema dos direitos humanos, iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. Foram definidos os períodos de 1º de julho a 31 de outubro de 2023 para as conferências municipais e de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024 para os debates estaduais e distrital. Cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão discutidas na conferência em Brasília.
Os debates foram estruturados em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção dos direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal. ‘Nós organizamos 624 propostas. E nesses eixos, o que notamos, com algumas variações regionais, é que a luta por acessibilidade continua, especialmente a acessibilidade arquitetônica e urbanística. As cidades ainda apresentam desafios para a presença da pessoa com deficiência’, destaca Anna Paula.
A secretária ressalta que questões como a falta de equipamentos de serviços públicos qualificados e o acesso limitado à informação pública são demandas recorrentes que restringem o pleno exercício dos direitos dessas pessoas, afetando principalmente os territórios mais vulneráveis, como as áreas periféricas, favelas, regiões ribeirinhas e rurais. ‘Muitas vezes, um deficiente está em sala de aula, mas ainda não dispõe dos recursos de acessibilidade necessários para competir em igualdade de condições com os demais, por exemplo.’
Outros temas discutidos nas conferências anteriores à nacional incluem o financiamento da promoção dos direitos da pessoa com deficiência, a comunicação universal e, sobretudo, o combate à violência contra essa parcela da população. ‘A necessidade de tecnologias assistivas de informação e comunicação para garantir os direitos humanos, campanhas educativas contra a discriminação baseada na deficiência e a divulgação dos canais de apoio são fundamentais para a plena participação social.’
Fonte: @ Agencia Brasil
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