Sete empreiteiras firmaram acordos de leniência com a Procuradoria-Geral da República, em decorrência da Operação da Lava-Jato.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de manifestações sobre a repactuação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. A repactuação desses acordos é de extrema importância para repactuar e afastar irregularidades, garantindo assim um ambiente de negócios mais transparente e justo.
Nesse contexto, o ministro André Mendonça concedeu um prazo de 20 dias para que o TCU se manifeste. Após a manifestação, os autos serão encaminhados à PGR para que também se pronuncie sobre a repactuação dos acordos de leniência. Essa medida visa garantir que todos os envolvidos na Operação Lava-Jato tenham a oportunidade de se manifestar e contribuir para a repactuação dos acordos, estabelecendo assim um marco importante para o combate à corrupção e promoção da transparência.
Repactuação de Acordos da Lava-Jato: O que Mudou e Quem Será Afetado
O Tribunal de Contas da União (TCU) terá que informar se tem interesse em aderir aos acordos de repactuação, celebrados pela União, em prol de sete empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. Essa possibilidade foi aberta em fevereiro pelo ministro José Múcio Monteiro, e em setembro, o governo encaminhou os resultados das negociações para o ministro, que cabe homologar os novos acordos.
Essa repactuação foi proposta em um contexto de ação movida pelo Psol, PCdoB e Solidariedade, que buscava anular todos os acordos fechados pela Lava-Jato. Ao todo, sete empresas foram beneficiadas e, na prática, poderão abater até 50% sobre o saldo devedor dos acordos inicialmente homologados, chegando a cerca de R$ 8 bilhões. São elas: Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia.
Se os novos termos forem homologados, as empresas voltarão a quitar as parcelas dos acordos, já que o pagamento estava suspenso durante o período de negociação. O processo de repactuação foi liderado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o MPF, a proposta entregue ao Tribunal foi resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso. O órgão afirmou ainda que as principais diretrizes levadas em consideração nas tratativas foram a continuidade da atividade econômica das empresas, a preservação da agenda de integridade pública, com a manutenção dos acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário.
O TCU pesquisou o valor de R$ 15,9 bilhões, que seria o total das penalidades impostas às empresas, entre 2014 e 2019. Esse valor é referente a acordos celebrados com as empresas em troca da cooperação na Operação Lava-Jato.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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