Desembargador do TRE-PR vota contra cassação de senador Sergio Moro por abuso de poder na pré-campanha. Vídeos para promoção pessoal financiados com Fundo Partidário.
O magistrado Luciano Carrasco Falavinha Souza, integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, manifestou-se no dia de hoje (1º) contrário à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), antigo juiz da Operação Lava Jato. Após a manifestação do relator, a reunião foi interrompida e será prosseguida na próxima quarta-feira (3). Ainda restam os votos de seis magistrados.
Na próxima sessão, será definido se haverá a cancelamento ou anulação do mandato do senador. O desfecho deste caso poderá impactar diretamente no cenário político do estado. É importante aguardar a conclusão do julgamento para saber qual será a decisão final dos membros do TRE.
Novo julgamento no Tribunal Regional Eleitoral sobre cassação de Moro
Se for cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Moro não deixará o cargo imediatamente, pois a defesa terá a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de confirmação da cassação pelo TSE, haverá a convocação de novas eleições no Paraná para preencher a vaga do senador.
Acusação – Na tarde de hoje, o TRE iniciou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares durante a pré-campanha de 2022. No ano de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República.
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De acordo com a acusação, os demais concorrentes ao cargo de senador ficaram prejudicados diante dos ‘elevados investimentos financeiros’ realizados antes de Moro deixar o partido e optar pela candidatura ao Senado pelo União.
Possíveis desdobramentos após a cassação de Moro
Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos cerca de R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário com a filiação de Moro ao Podemos, a produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores mencionados como ilegais pelas partes envolvidas no processo.
O magistrado argumentou que os valores são discrepantes e não é possível afirmar que foram excessivos. Os partidos políticos apontaram gastos irregulares, com o PL alegando R$ 7 milhões e o PT R$ 21 milhões, enquanto o Ministério Público indicou R$ 2 milhões. A defesa de Moro sustenta que somente R$ 141 mil foram gastos com o evento.
O relator considerou apenas os gastos totais de R$ 59 mil com a coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha. ‘Não há provas concretas, nem mesmo testemunhais, que comprovem que o objetivo inicial [de Moro] era se candidatar ao Senado’, afirmou.
Defesa de Moro – Durante a sessão, a defesa de Moro sustentou a manutenção do mandato e refutou qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes negou que Moro tenha sido eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha ‘mais intensa’, conforme alegado pelos partidos.
Fonte: © TNH1
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