Debates sobre regularização de débitos de partidos incluem projeto de anistia, proposta de emenda, líderes partidários e relatório preliminar.
Responsável pela relatoria da proposta de perdão a partidos políticos, o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) está em busca de um consenso sobre a nova versão do texto para que o assunto seja debatido no plenário da Câmara. Rodrigues destacou à CNN seu empenho para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja apreciada ainda nesta semana. A PEC da Anistia requer no mínimo 308 votos favoráveis — em duas etapas de votação — para ser aprovada.
No segundo parágrafo, é crucial ressaltar a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que está sob a responsabilidade do deputado Antônio Carlos Rodrigues. A busca por consenso e apoio para a PEC é fundamental para sua aprovação no plenário da Câmara, onde a proposta será discutida e votada. A PEC da Anistia necessita do apoio de, no mínimo, 308 votos favoráveis em duas etapas de votação para seguir adiante.
Discussão sobre a PEC da Anistia: Lira resgata proposta para regularização de débitos partidários
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que estava parada desde setembro do ano passado em uma comissão especial, agora está sendo puxada para votação no plenário. O relatório preliminar indica que o deputado Rodrigues está em conversas com líderes partidários para discutir o conteúdo da PEC. No entanto, a votação do parecer final foi adiada anteriormente devido a polêmicas e repercussões negativas.
Uma das principais mudanças propostas é a criação de um Refis para partidos políticos, permitindo a regularização de débitos com isenção de juros e multas, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. Os partidos poderiam parcelar as obrigações apuradas em até 15 anos, com a possibilidade de usar recursos do fundo partidário para quitar multas eleitorais e outras sanções.
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A PEC originalmente trata do perdão de várias irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo a falta de repasse de recursos mínimos a candidatos negros e mulheres. Além disso, a proposta prevê que os partidos destinem no mínimo 20% dos recursos para campanhas e candidaturas negras. O texto inicial conta com o apoio de deputados de diferentes espectros políticos na Câmara.
Rodrigues afirmou que o texto a ser apresentado para votação ainda não está finalizado, podendo sofrer alterações. A inclusão da PEC da Anistia na pauta do plenário não foi suficiente para garantir sua votação, mostrando que o tema ainda está em discussão entre os parlamentares. A regularização de débitos partidários e a proposta de anistia continuam sendo pontos de destaque nesse projeto de emenda à constituição.
Fonte: @ CNN Brasil
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