Empresas de ativos virtuais terão prazo para se ajustar às novas normas regulatórias definidas por Nagel Paulino, responsável pela regulamentação do setor.
O Banco Central está planejando implementar a regulamentação para o funcionamento das empresas que operam no setor de criptomoedas no Brasil no começo de 2025, estipulando um período para que os participantes existentes se ajustem às normas.
Essa regulamentação visa trazer mais segurança e transparência ao mercado de criptoativos, garantindo que as empresas sigam os normativos estabelecidos e contribuam para um ambiente mais confiável para os investidores. A implementação dessas normas é fundamental para o desenvolvimento saudável e sustentável desse segmento em ascensão.
Regulamentação em Destaque na Blockchain.Rio
A previsão foi dada por Nagel Paulino, chefe de unidade do departamento de regulação do Banco Central e responsável pela regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (as VASPs, na sigla em inglês), que participou hoje da Blockchain.Rio. Paulino destacou a importância da regulamentação no setor, enfatizando a necessidade de normas claras e eficazes para garantir a segurança e transparência das operações.
Ainda nesse semestre, está prevista uma segunda consulta pública com os textos normativos sobre VASPs, visando o aprimoramento das regulações existentes. Paulino ressaltou que a estratégia regulatória em desenvolvimento deverá estar pronta para implementação no início do próximo ano, após a análise das contribuições recebidas durante as consultas públicas.
Durante a primeira consulta pública realizada pelo BC, Paulino destacou a importância de alinhar o desenho regulatório às demandas do mercado local. O relatório oficial dessa consulta será divulgado em breve, proporcionando transparência e abertura no processo regulatório. O objetivo do Banco Central é criar uma estrutura regulatória flexível e adaptável às necessidades do setor, evitando rigidez e burocracia excessiva.
Além disso, Paulino mencionou a relevância das consultas públicas no contexto global, destacando a importância do diálogo entre reguladores e a comunidade para o desenvolvimento de normas eficazes e alinhadas com as inovações do mercado. A tokenização, por exemplo, é um tema em ascensão que requer discussões aprofundadas sobre sua regulamentação.
Entre os próximos passos da autoridade reguladora estão consultas específicas sobre regras tarifárias, provedores de liquidez e stablecoins, criptomoedas atreladas a ativos reais. No Brasil, as operações com ‘criptos de dólar’ têm despertado atenção devido ao alto volume transacionado, o que reforça a necessidade de regulações claras e eficazes nesse segmento.
O Deputado Federal Áureo Ribeiro, responsável pelo Marco Legal dos Criptoativos, enfatizou a importância da consulta pública para o avanço de novos projetos de lei relacionados ao mercado de criptomoedas. Ribeiro ressaltou a evolução do marco regulatório no Brasil e a busca por um ambiente seguro e transparente para atrair investidores globais.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também presente no evento, destacou a agenda de inovação da autarquia e os esforços para promover a tokenização da economia brasileira. A busca por um arcabouço regulatório sólido e adaptável é fundamental para o crescimento do mercado e a confiança dos investidores. A regulamentação é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do setor de ativos virtuais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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