A regulação extensa sobre desinformação deve partir da mesa do Estado, sem depender da expectativa de que plataformas digitais filtrarão conteúdos.
É fundamental de que as estruturas institucionais do Estado brasileiro não fiquem à mercê da crença de que as plataformas digitais serão responsáveis por filtrar informações enganosas. A regulação é essencial nesse contexto, e cabe ao Congresso tomar a iniciativa nesse sentido.
Além disso, a supervisão ativa e eficaz é crucial para garantir que as diretrizes estabelecidas sejam cumpridas de forma adequada. A normatização e o controle são instrumentos indispensáveis para assegurar a transparência e a qualidade das informações disponibilizadas online.
Discussão sobre Regulação na Mesa de Desinformação
Especialistas se reuniram para debater sobre desinformação e a importância da regulação na filtragem de conteúdo digital. O evento ocorreu durante o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).
Na mesa de discussão estavam presentes figuras como o senador Orlando Silva (PCdoB), Aline Osório, secretária-geral do Supremo Tribunal Federal, Clara Iglesias Keller, Marco Aurélio Ruediger e o cientista político Antonio Lavareda, com moderação da jornalista Lilian Tahan, do Metrópoles.
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Ruediger enfatizou a necessidade de regulação das redes sociais, destacando a importância de antecipar possíveis atualizações diante do avanço tecnológico. Ele ressaltou que as estruturas institucionais não podem depender exclusivamente da expectativa de que as plataformas façam o controle do conteúdo, sendo fundamental um desenvolvimento que incorpore mecanismos próprios de supervisão.
A regulação, segundo Ruediger, deve partir de uma evolução institucional imediata, com a criação de estruturas de curadoria digital pelo TSE e STF, além de uma readequação educacional para capacitar instituições a utilizarem a inteligência artificial. Ele salientou a complexidade da regulação, ressaltando a necessidade de atualizações constantes diante do desenvolvimento tecnológico.
Durante o evento, foram abordados temas como a expectativa de que as plataformas digitais filtrarão de forma mais extensa, a medida que a regulação se torna mais efetiva. A discussão girou em torno da importância da regulação na luta contra a desinformação e a necessidade de ações concretas por parte das autoridades competentes.
Fonte: © Conjur
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