Senadores concluíram em Plenário a regulamentação do regime de tributação do setor artístico.
Em uma visita ao Senado Federal, os senadores realizaram um debate sobre a reforma tributária, que visa alterar a forma como os impostos são cobrados no Brasil. A proposta visa reduzir a carga fiscal sobre o consumo, beneficiando o contribuinte. O tributário é um dos temas mais discutidos e criticados na sociedade.
A reforma busca simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia ao redor da cobrança de impostos. Com isso, espera-se aumentar a renda do contribuinte, permitindo que ele tenha mais recursos para investir em sua vida. Além disso, a reforma visa dar mais transparência ao sistema tributário, tornando mais fácil para o contribuinte entender como os impostos são cobrados e como ele pode se beneficiar. Os tributos são um tema recorrente na discussão política e social, e a reforma visa melhorar a vida do cidadão.
PLP 68/2024: Novas hipóteses de redução de tributos
O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros impostos, como na conta de água e com mais itens na cesta básica, como a inclusão da erva-mate, que é consumida mais do que o café em terminados estados, como os da Região Sul e no Mato Grosso do Sul, impactando diretamente nos contribuintes. O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários, basicamente de senadores do PL e do Novo, refletindo a necessidade de ajustes no sistema fiscal.
Relator Eduardo Braga
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) emitiu sua última avaliação sobre as solicitações dos parlamentares, destacando a inclusão dos serviços funerários no regime de tributação diferenciada e a perfeitação das compras governamentais, como solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Além disso, Braga informou que acatou várias emendas que deram maior segurança jurídica ao projeto e outras pontuais, como para o setor artístico e combustíveis para fins de transporte, como solicitado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele comprometeu-se em estudar um tratamento tributário adequado para as franquias, que ficaram fora do projeto de lei complementar, demonstrando o compromisso com um sistema tributário mais justo.
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Tratamento Tributário
A questão levantada pelo senador Irajá (PSD-TO) sobre o tratamento tributário das franquias foi considerada importante pelo relator, que informou a necessidade de apresentar uma proposta de emenda constitucional. Além disso, Braga comprometeu-se com o senador Laércio para estudar e negociar uma legislação específica sobre a desoneração da folha para o setor de serviços já em 2025, preocupando-se com o impacto nos contribuintes. Isso demonstra a importância de um sistema tributário que leva em consideração os diferentes setores da economia.
Desoneração da Folha
O texto moderniza o sistema tributário, o que refletirá em um ‘novo ambiente de negócios’ para o país, proporcionando crescimento econômico e alivio para os contribuintes. Segundo Braga, em seu pronunciamento na Tribuna, a justiça social foi o grande norteador para suas escolhas na relatoria. Além disso, ele destaca que a justiça social foi o grande norteador para suas escolhas na relatoria, enfatizando o papel do tributo na sociedade.
Revisões Quinquenais
O projeto de lei complementar foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários, basicamente de senadores do PL e do Novo. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse ao final da sessão que recaiu sobre as costas de um só senador, Eduardo Braga, uma ‘das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento’. O texto chegou a apresentar 64 novas emendas, das quais 16 foram acatadas, e não foi aprovado nenhum dos três destaques.
Fonte: © Direto News
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