Reforma tributária pode reestruturar o sistema tributário nacional, afetando o setor imobiliário, com mudanças na tramitação e regras de não-cumulatividade.
A Reforma Tributária está em andamento no Brasil, com a primeira etapa focada nos tributos sobre consumo, incluindo ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. Essa etapa teve início no final de 2023, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 32/23, que estabeleceu os pilares fundamentais para a reestruturação do sistema tributário nacional em relação a esses tributos. A expectativa é que essa reforma traga mais clareza e eficiência ao sistema tributário.
No início de 2024, foram apresentados dois projetos de lei complementar (PLP 68/24 e PLP 108/24), essenciais para a regulamentação nacional das novas diretrizes constitucionais. Essas mudanças tributárias são fundamentais para a reestruturação fiscal do país, permitindo uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos. Com a implementação dessas alterações tributárias, o governo espera melhorar a competitividade e o crescimento econômico do Brasil. A Reforma Tributária é um passo importante para o futuro do país.
Reforma Tributária: Mudanças Significativas no Sistema Tributário Nacional
A tramitação dos projetos de lei que visam implementar a Reforma Tributária no Brasil está em andamento, com a Câmara dos Deputados tendo aprovado o PLP 68/24 e o texto-base do PLP 108/24. Embora ainda reste a análise e tramitação pelo Senado Federal, é possível tirar conclusões preliminares importantes, especialmente para o setor imobiliário. A Reforma Tributária promete mudar substancialmente os alicerces da tributação de consumo, que há décadas vinham sendo criticados por sua complexidade e regressividade.
A reestruturação fiscal proposta visa modernizar o sistema tributário nacional, eliminando vícios e injustiças. No entanto, a tramitação trouxe ajustes preocupantes, especialmente em decorrência da manutenção de benesses setoriais e inclusão de protecionismos. Ainda há esperança de que o Senado aprimore o que resultou da tramitação na Câmara, mas também é possível que surjam novas traquitanas tributárias que dificultarão a operacionalidade e o equilíbrio do sistema.
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Impactos da Reforma Tributária no Setor Imobiliário
A lógica básica do novo modelo parece estar definida e implicará em ajustes positivos para os setores de comércio e indústria, eliminando a coexistência de regras diferentes em cada Estado e tornando mais efetivo e direto o sistema de não-cumulatividade. Para as empresas de serviços em geral, que atuam em diversos locais, igualmente será um avanço pela unificação das regras. No entanto, para outros setores, como o imobiliário, as mudanças trarão consigo um efeito de maior complexidade em relação ao que atualmente estão acostumados.
A mudança do sistema tributário terá efeitos disruptivos para o setor imobiliário, pois a correta precificação de produtos e a verificação de viabilidade de investimentos e empreendimentos passará a exigir cuidados técnicos. A reestruturação fiscal proposta visa modernizar o sistema tributário nacional, mas é importante considerar as alterações tributárias que podem afetar a competitividade e a operacionalidade das empresas do setor.
A Reforma Tributária é um passo importante para a reestruturação fiscal do país, mas é fundamental considerar as mudanças tributárias que podem afetar diferentes setores da economia. A tramitação dos projetos de lei ainda está em andamento, e é importante acompanhar as discussões e debates para entender melhor os impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário e em outros setores da economia.
Fonte: © Estadão Imóveis
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