Grupo técnico discute regulamentação da reforma tributária sobre-alimentos. Redação preliminar segue para bancadas partidárias antes do texto final no plenário da Câmara.
Via @portalr7 | O comitê técnico responsável por analisar a implementação da reforma tributária divulgou hoje o documento que esmiúça a maneira como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será aplicado em bens e serviços, bem como a maneira como o imposto afetará os setores de alimentação, educação, saúde e segurança.
O relatório também aborda a possibilidade de implementação de uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com o intuito de simplificar a taxa de tributação de forma geral. Essas medidas visam promover uma reforma tributária mais justa e eficiente para a economia do país.
Discussão sobre a Reforma Tributária
A redação preliminar do texto da reforma tributária está em fase de análise pelas bancadas partidárias, podendo sofrer alterações antes de ser submetida ao plenário da Câmara. A expectativa é que essa etapa ocorra entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
A Emenda Constitucional que trata da reforma tributária possibilita a criação de novos impostos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA. Esses tributos substituirão cinco impostos existentes, incluindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
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A transição para o IVA terá início em 2026, com a implementação gradual da CBS e do IBS. Além disso, está prevista a criação do ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas específicas para cada grupo de produtos.
A alíquota geral do CBS e IBS está projetada em 26,5%, podendo sofrer ajustes durante as negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado. Para as famílias de baixa renda, o texto propõe um sistema de cashback, permitindo a devolução de parte do imposto pago em compras de bens e serviços essenciais.
Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, sujeitos ao Imposto Seletivo, não serão elegíveis para o cashback. Além disso, a proposta inclui a isenção de impostos para 15 alimentos in natura ou pouco industrializados, enquanto outros produtos terão alíquotas reduzidas em 60%.
O grupo técnico responsável pela regulamentação da reforma optou por excluir proteína animal da cesta básica isenta de impostos, decisão que gerou discordância entre os deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou oposição à medida, argumentando que a inclusão desses alimentos poderia impactar a alíquota geral da reforma. Dessa forma, carnes bovina e de frango permanecem sujeitas a uma taxação parcial.
Fonte: © Direto News
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