© 2023: Operação Lava Jato com apoio dos Tribunais para combater corrupção.
Recentemente, estive presente em um encontro que discutia os 10 anos da Lava Jato.
No debate, foi ressaltada a importância do combate à corrupção e do enfrentamento do abuso de poder na Lava Jato.
Lava Jato: Operação de Combate à Corrupção e Abuso de Poder
Advogados, juízes e professores reuniram-se para discutir os excessos cometidos por um grupo de magistrados e procuradores que, com o apoio dos Tribunais, mídia e sociedade civil, ultrapassaram limites legais em nome do combate à corrupção e da busca por poder. Durante o debate, foram destacados e reiterados os equívocos da Lava Jato, tais como prisões preventivas sem fundamentos sólidos, conduções coercitivas questionáveis, vazamentos ilegais de informações para a imprensa e execuções de penas sem condenações definitivas, entre outras práticas consideradas irregulares na época.
Ao final do seminário, chegou-se à conclusão de que aquela era uma era passada, em que reformas legais e institucionais dificultaram as estratégias abusivas de poder. Os Tribunais, enfim, reconheceram as ilegalidades, encerrando assim os abusos que haviam ocorrido. A sensação geral era de que os excessos faziam parte de um passado distante, ainda que possivelmente ameaçador, mas que não mais assombrava as noites com o medo de batidas à porta a cada manhã.
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Embora todas as reflexões em torno da Lava Jato sejam pertinentes, a conclusão de que os abusos foram completamente eliminados pode ser questionável. Enquanto os alvos e advogados envolvidos possam estar mais tranquilos, para aqueles que lidam com acusados dos estratos mais vulneráveis da sociedade, as ilegalidades persistem no presente, causando aflição.
Operações de busca e apreensão em residências sem mandados, prisões arbitrárias, revistas humilhantes, condenações baseadas unicamente no testemunho de policiais e execuções provisórias de penas são realidades diárias para aqueles que não estão entre os afetados pela Lava Jato. Nesse segmento, não se observa o alívio proporcionado pela moderação dos Tribunais e a contenção do abuso de autoridade, mas sim a constante preocupação com a violência e a insegurança.
Alguns argumentam que a arbitrariedade é justificada diante da gravidade dos crimes, especialmente os ligados ao crime organizado, e que a moderação exigida para delitos como corrupção não se aplica a crimes violentos como tráfico de drogas e roubos. No entanto, a legalidade é um princípio que deve reger a atuação do Estado e de seus agentes, independentemente da classe social dos envolvidos ou da natureza do crime.
O respeito à lei é essencial para a civilidade de uma sociedade. Enquanto condenarmos ilegalidades nos escalões superiores e ignorarmos os abusos cotidianos contra os mais desfavorecidos, estaremos compactuando com um Estado de exceção que pode facilmente ressurgir e se fortalecer. A vigilância e a defesa dos direitos de todos os cidadãos, sem distinção, são fundamentais para a preservação da democracia e do Estado de Direito.
Fonte: @ CNN Brasil
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