CEO Kenneth Pope deve pagar R$ 71,5 mi à Travessia. Juíza Mônica Soares autoriza quebra de sigilo bancário. Godke Advogados representa defesa no Tribunal de Justiça.
Em um cenário econômico desafiador, muitas empresas buscam a recuperação judicial como forma de reorganizar suas finanças e evitar a falência. Esse processo legal prevê a renegociação das dívidas com os credores, garantindo a continuidade das operações da empresa.
Entretanto, é importante ressaltar que a recuperação judicial não significa que a empresa está livre de medidas judiciais, como por exemplo a penhora de bens. Por isso, é fundamental que a empresa busque o auxílio de uma operadora especializada para garantir que todo o processo seja conduzido da melhor maneira possível e com o menor impacto nas operações do negócio.
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Decisão do Tribunal de Justiça autoriza penhora de bens de CEO da SouthRock
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para pagamento de uma dívida avaliada em R$ 71,5 milhões, contraída pelo empresário junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. A SouthRock é a operadora de empresas como a Starbucks e o Subway no Brasil e está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A execução da dívida de Pope foi decidida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo.
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Argumentos da defesa e decisão da juíza
A juíza rejeitou o argumento da defesa, que contestava o índice de correção da dívida utilizado pela Travessia como abusivo. Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário, feito pela financeira, foi negado. Segundo a decisão, a quebra de sigilo bancário é uma medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. A juíza considerou que, no caso, não se vislumbra a necessidade dessa medida para a localização de bens do executado.
Interpretação da decisão por especialistas em direito societário
Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explicou que a decisão é praticamente equivalente a uma quebra de sigilo bancário na prática. Ele ressaltou que a decisão permite ao credor solicitar informações sobre Kenneth Pope, como contas bancárias, aplicações financeiras, investimentos e outros ativos. Além disso, a autorização de penhora específica dos bens encontrados possibilita a execução da dívida.
Recuperação judicial da SouthRock Capital
Com uma dívida total de R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital entrou com pedido de recuperação judicial em novembro de 2023, sendo acatado no mês seguinte. A empresa justificou a necessidade da recuperação devido aos prejuízos causados pela pandemia, que afetaram a capacidade de acesso ao crédito e a operação normal da empresa. Em março deste ano, a SouthRock também deu início ao processo de recuperação judicial das empresas operadoras da franquia de fast food Subway no Brasil, devido ao cancelamento da licença para operar pela matriz global.
Leia Mais Justiça aprova pedido de recuperação judicial do supermercado Dia Marisa, Dia, Subway: varejistas enfrentam crise por não entenderem perfil de consumo brasileiro, dizem especialistas Entenda o que acontece com as lojas do Subway após pedido de recuperação judicial No entanto, Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que, na prática, a decisão é praticamente equivalente a uma quebra de sigilo bancário.’A decisão permite que o credor possa, efetivamente, solicitar informações do Kenneth Pope.
Se ele tem contas bancárias, aplicações financeiras, ações, investimentos, etc, bem como outros bens em que a informação seja pública, como um imóvel, por exemplo’, afirma.Godke diz ainda que a decisão autoriza a penhora específica de bens que forem encontrados.’Isso não representa propriamente um arresto, mas representa uma possibilidade de buscar bens para serem executados’, conclui.Procurada pela CNN, a SouthRock não quis se pronunciar sobre o caso.Recuperação judicialCom uma dívida que soma R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em novembro de 2023.
Pedido de recuperação judicial e impactos da pandemia
O pedido foi acatado no mês seguinte.A época, os advogados da empresa disseram que as dívidas crescentes e os prejuízos gerados desde a pandemia resultaram em restrição no acesso ao crédito, o que impedia a operação normal da empresa.’O excesso de endividamento, a baixa lucratividade decorrente do fechamento de seus restaurantes por diversos meses em função da Covid-19 e impossibilidade de obtenção de novas linhas de crédito comprometeram a capacidade de as requerentes honrarem seus compromissos financeiros’, citava o documento.Em março deste ano, a SouthRock também iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e ‘outras circunstâncias’ não mencionadas pela companhia.
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Fonte: © CNN Brasil
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