Medida provisória altera carreiras da Funai e reajusta salarial funcionalismo público.
A expectativa de _servidores_ e _funcionários_ está no reajuste do salário, medida que está em análise na Casa Civil. O texto, que reajusta o salário de 45 categorias de servidores públicos, está atualmente sob análise da área técnica.
A medida provisória está relacionada ao acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e os servidores. A pasta informou que o texto está sob análise da área técnica, mas ainda não é possível cravar se vai ser editado neste ano ou no próximo. O reajuste do salário dos servidores públicos é uma das principais demandas da categoria.
Projeto de Lei Anual 2025 é crucial para a aprovação de reajustes salariais para servidores
A situação atual é marcada por uma incerteza sobre a natureza do texto apresentado pelo Executivo, o que pode ser um projeto de lei ou uma medida provisória. O MGI e a Casa Civil confirmaram que se trata de MP, que tem efeitos imediatos a partir de sua publicação pelo governo. A medida ainda precisa de aprovação das Casas, Câmara dos Deputados e Senado, para se converter em lei.
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos destaca que editar uma medida provisória é mais efetivo do que enviar um projeto de lei, uma vez que a MP pode valer já para 1º de janeiro. Isso significa que a medida provisória pode ser implementada antes mesmo de ser aprovada pelas Casas legislativas. Algumas categorias firmaram acordos com o MGI que preveem recomposição salarial a partir de janeiro de 2025.
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A aprovação de um projeto de lei pode ser um processo mais longo, o que demandaria pagamento retroativo do reajuste salarial. Para o especialista, é fundamental aguardar a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA), que é item único da sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (19), para que possa se converter em lei e ser implementada.
Em 2024, não houve reajuste para o servidor público, mas em 2023, foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os funcionários públicos, além do aumento no auxílio-alimentação. Neste ano, o governo firmou acordo com 45 categorias do funcionalismo, o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso.
A pasta estimou que o impacto orçamentário dos acordos firmados com os servidores públicos em 2025 será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, no projeto há uma reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal.
Categorias que tiveram acordo com o Executivo:
* Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
* Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
* Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
* Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
* Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
* Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
* Policiais Rodoviários Federais – PRF
* Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
* Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
* Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
* Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BC
Fonte: @ Uol
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