Prova legítima encontrada no lixo de integrante de grupo criminoso sob investigação, recolhido pela polícia para detalhamento operacional.
Uma prova surpreendente foi descoberta no lixo deixado na calçada por um indivíduo suspeito de fazer parte de uma organização criminosa em processo de investigação, e recolhida pela polícia sem a necessária autorização judicial. Essa ação não caracteriza uma busca ilegal por evidências ou invasão de privacidade.
A prova obtida de forma inusitada pode ser crucial para esclarecer o caso em questão, sem que haja desrespeito às leis que regem a obtenção de evidências. A descoberta no lixo, embora inesperada, pode ser considerada válida no contexto da investigação em curso. organização criminosa em processo
Prova de Evidência em Sacos de Lixo
Documentos que detalham a organização do grupo criminoso foram encontrados em sacos de lixo deixados na calçada. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em Habeas Corpus de réus investigados por exploração de jogo do bicho e lavagem de dinheiro em Uberlândia (MG). A defesa contestou as provas obtidas pelos investigadores nos sacos de lixo deixados por suspeitos na calçada de um imóvel sob monitoramento policial. Os documentos incluíam listas de apostas, relatórios de prêmios, pontos de venda, valores de caixa e rotas, entre outros dados.
A análise dos achados permitiu aos investigadores compreender a organização interna, a divisão de funções, o detalhamento das atividades, o controle operacional e administrativo do grupo criminoso. A defesa questionou a legalidade do material devido à falta de autorização judicial prévia, sugerindo uma pesca probatória indevida. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a 6ª Turma do STJ rejeitaram as alegações, destacando que não houve pesca probatória, pois os policiais estavam monitorando o grupo criminoso e pegaram o lixo como parte de seu trabalho de campo.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, enfatizou que não houve invasão de privacidade dos investigados, pois os documentos relevantes estavam no lixo descartado na rua durante a campana policial. Os documentos encontrados se mostraram cruciais para a investigação em andamento, sem a necessidade de ingressar no imóvel sob observação. A evidência descartada no lixo foi fundamental para sustentar as investigações em curso.
Fonte: © Conjur
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