Ministro do STJ defende complemento ao sistema de proteção de patentes de medicamentos.
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a importância das patentes de medicamentos deve ser acompanhada por medidas que garantam a concorrência justa no mercado. Para ele, é fundamental que exista uma autoridade de defesa da concorrência atuante, capaz de coibir possíveis abusos no sistema de patentes.
A atuação conjunta entre a autoridade de defesa da concorrência e o sistema de proteção de patentes é essencial para garantir um ambiente de negócios saudável e competitivo. Ricardo Villas Bôas Cueva destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada que promova a inovação, ao mesmo tempo em que protege os interesses dos consumidores e incentiva a diversidade de produtos no mercado.
Ministro Villas Bôas Cueva e a Importância da Proteção de Patentes
O Ministro Villas Bôas Cueva compartilhou sua experiência como conselheiro do Cade em um evento promovido pela EMS Saúde e Esfera em Brasília. Ele participou de um painel que abordou a questão da proteção de patentes e seus impactos na inovação, destacando o papel crucial das patentes na economia.
Durante sua atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministro Cueva observou o paradoxo existente entre a proteção das patentes e a necessidade de promover a concorrência no mercado. As patentes representam o monopólio concedido pelo Estado para a exploração de produtos e tecnologias, visando proteger o mercado. No entanto, no setor farmacêutico, esse paradoxo se torna mais evidente devido à importância do acesso aos medicamentos.
Para lidar com essas questões, o Ministro ressaltou a importância de complementar o sistema de proteção patentária com uma autoridade de defesa da concorrência robusta, capaz de garantir a aplicação efetiva das leis. A atuação antitruste é fundamental para equilibrar o interesse em estender a vigência das patentes e garantir a entrada de medicamentos genéricos no mercado.
Durante sua apresentação, o Ministro Cueva mencionou estratégias utilizadas pela indústria farmacêutica, como o ‘evergreening’, que consiste na criação de novas patentes para proteger características secundárias dos medicamentos e prolongar o prazo de exclusividade. Além disso, a obtenção de múltiplos registros sobre o mesmo fármaco dificulta a entrada dos genéricos no mercado, gerando incertezas para os produtores.
O Ministro alertou para o aumento vertiginoso no número de patentes de medicamentos, muitas delas relacionadas a características secundárias em vez de ingredientes ativos. Ele também destacou a presença de táticas de desinformação, como campanhas contra os genéricos, que visam manter o domínio no mercado.
Em suma, a proteção de patentes é essencial para incentivar a inovação, mas é necessário garantir um equilíbrio adequado entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a promoção da concorrência para beneficiar a sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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