O Plano Nacional de Educação, proposta de extensão do PNE atual, elaborado por Luiz Inácio, aguarda votação no plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2025. A proposta de prolongamento, que também foi aprovada pelo Senado, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PNE em vigor, que foi implementado em 2014, durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), teve seu prazo expirado em 25 de junho deste ano.
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade, pois contribui diretamente para o ensino de qualidade e o aprendizado contínuo dos cidadãos. A prorrogação do PNE demonstra o compromisso do governo em garantir uma instrução acessível e de excelência para todos os brasileiros, promovendo assim um futuro mais promissor para o país.
Educação: Um Compromisso Nacional
Um novo plano de Educação já foi elaborado, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara. Escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual, conforme decisão do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano Nacional de Educação com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década. O Novo Plano de Educação aumenta metas para alfabetização e mira equidade e cidadania digital.
A proposta de extensão do Plano Nacional de Educação, elaborada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), visa evitar a quebra de continuidade no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que irá vigorar por mais dez anos. A parlamentar enfatiza a importância do ensino e do aprendizado para o desenvolvimento do país.
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Discutir e votar o novo Plano Nacional de Educação exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014, destaca Neri.
A relatora ressalta que a prorrogação é necessária para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada. O Plano Nacional de Educação atual busca garantir a qualidade e a equidade no ensino, promovendo a inclusão e a redução de desigualdades.
O novo plano, elaborado para ser mais abrangente, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos claros. Entre os objetivos, estão a ampliação da oferta de matrículas em creche, a universalização da pré-escola e a garantia da qualidade da educação infantil. Além disso, busca-se assegurar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular, promovendo a aprendizagem dos estudantes em todas as modalidades educacionais.
A proposta inclui também a ampliação da oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública, a promoção da educação digital para o exercício da cidadania, e a garantia do acesso e permanência na educação escolar indígena, do campo e quilombola. As metas visam garantir a aprendizagem de todos os estudantes, com inclusão e redução de desigualdades, fortalecendo assim o sistema educacional do país.
Fonte: © CNN Brasil
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