Regulamentação proposta para contribuição previdenciária de trabalhadores autônomos enfrenta resistência na Comissão.
O projeto de regulamentação apresentado pelo governo Lula no início de março para a atividade de motoristas de aplicativo atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados. De acordo com informações do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o texto original deve passar por alterações significativas para atender às demandas de diversos setores impactados, refletindo a complexidade desse tema.
Uma das possíveis mudanças no projeto de regulamentação é a incorporação de dispositivos da proposta de regulamentação PLP 12/2024 para aprimorar a legislação vigente. Essa integração entre os diferentes textos pode resultar em um documento mais abrangente e coerente com a realidade do setor, buscando equilibrar os interesses em jogo de maneira mais eficaz.
Discussão sobre o Projeto de Regulamentação dos Motoristas de Aplicativo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 proposto na Comissão levantou diversas questões importantes sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. A proposta de regulamentação estabelece uma taxa fixa por hora de trabalho dos motoristas, no valor de R$ 32,90, e determina que as plataformas paguem mensalmente um piso equivalente a um salário mínimo. Além disso, limita a jornada diária de trabalho dos motoristas a 8 horas, com a possibilidade de mais 4 horas extras, e destina 20% do rendimento dos motoristas à contribuição previdenciária.
A resistência à taxa proposta é evidente, especialmente considerando que a contribuição previdenciária vigente é de 7,5%. O principal desafio no debate em torno do projeto é encontrar um consenso entre todas as partes envolvidas, incluindo motoristas e plataformas de aplicativo. A questão previdenciária tem sido apontada como um ponto central de discordância.
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Apesar das críticas e da resistência à taxa, o relator do projeto destaca a importância de regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo. Ele ressalta a necessidade de estabelecer uma legislação clara que defina os direitos e deveres de todos os envolvidos nesse setor em constante crescimento.
Para avançar na regulamentação, será preciso realizar mudanças significativas no texto original, sem descartar completamente o projeto atual. O diálogo com representantes do governo, motoristas e plataformas é essencial para a construção de um consenso sólido. A audiência pública agendada para discutir o tema na comissão é uma oportunidade crucial para ouvir as diversas perspectivas e propostas.
O relator do projeto expressa a preocupação em garantir proteção social aos trabalhadores, ressaltando a complexidade desse desafio. A definição da organização sindical dos motoristas também é uma questão a ser considerada no processo de regulamentação.
A expectativa é que o parecer final do projeto seja apresentado entre os dias 15 e 20 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para novas etapas de discussão, com previsão de mais 20 dias de tramitação na Comissão de Trabalho antes de avançar para a Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes da votação pelo Plenário.
Fonte: @ Uol
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