Ampliação de deduções no IR para trabalhadores incapacitados e idosos no radar: limite, individuo para, projeto de Lei, 9.250/95, cursos de idiomas, comissões de Finanças e Tributação.
A proposta do projeto de Lei 2475/24 em discussão na Câmara dos Deputados visa ampliar o limite individual para dedução de despesas com educação na declaração anual do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. De acordo com a proposta, a dedução passaria de R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00, buscando beneficiar os contribuintes que possuem gastos significativos nessa área.
Essa medida, se aprovada, representaria um alívio financeiro para muitos brasileiros que investem em educação e buscam formas de reduzir a carga tributária. O aumento do limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda (IR) poderia incentivar ainda mais a busca por qualificação e desenvolvimento profissional, contribuindo para o crescimento econômico do país.
Projeto de Lei propõe ampliação das deduções do Imposto de Renda
O novo limite para deduções do Imposto de Renda, que passará a valer a partir de 2025, traz mudanças significativas na Lei 9.250/95, que trata do IR. Além das despesas com educação infantil, básica, ensino técnico e superior, agora será permitida a dedução de gastos com cursos de idiomas. Essa inclusão visa beneficiar ainda mais o contribuinte, ampliando as possibilidades de abatimento no imposto devido.
Projeto de Lei visa beneficiar trabalhadores incapacitados e pessoas idosas
O Projeto de Lei 78/24 propõe a ampliação das deduções do Imposto de Renda para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas. A proposta, que altera a Lei 9.250/95, permitirá o desconto de gastos com produtos e serviços que visam melhorar a qualidade de vida desses indivíduos. O novo benefício, limitado a 20% do tributo devido, contempla despesas com medicamentos, equipamentos de mobilidade, cuidadores e clínicas geriátricas.
Tramitação do projeto nas comissões de Finanças e Tributação
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto está em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo Senado. A proposta busca garantir mais benefícios fiscais aos contribuintes, promovendo uma maior justiça tributária e favorecendo aqueles que mais necessitam de apoio financeiro para despesas essenciais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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