Descubra restrições e possibilidades durante o pleito no Brasil com novas tecnologias para criar conteúdo sintético multimídia.
A partir da próxima sexta-feira (16) terá início a propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro, marcando o início de uma campanha política que promete ser inovadora e impactante. Será o primeiro pleito no Brasil a ser diretamente influenciado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), que têm o poder de criar imagens e sons sintéticos extremamente realistas. As propagandas eleitorais terão duração até o dia 30 de setembro, prometendo ser um marco na história da divulgação política no país.
Com a chegada da propaganda eleitoral, a expectativa é de que a divulgação das propostas dos candidatos seja intensificada, trazendo à tona debates e discussões sobre os rumos do país. A utilização de novas tecnologias de IA na publicidade eleitoral promete revolucionar a forma como os eleitores interagem com as campanhas, tornando o processo eleitoral mais dinâmico e envolvente. A propaganda eleitoral será uma ferramenta essencial para os candidatos se conectarem com o eleitorado e apresentarem suas ideias de forma eficaz e impactante.
Regulamentação da Propaganda Eleitoral com Inteligência Artificial
Diante da ausência de legislação específica sobre inteligência artificial no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tomar a dianteira e estabelecer regras para regular o uso dessa tecnologia nas campanhas eleitorais. Segundo as normas aprovadas, a utilização de ‘conteúdo sintético multimídia’ gerado por IA deve ser acompanhada de um aviso sobre sua origem em qualquer tipo de propaganda eleitoral.
Novas Regras para a Divulgação Eleitoral
Nas peças veiculadas no rádio, por exemplo, se houver sons criados por inteligência artificial, é necessário informar previamente ao ouvinte antes da propaganda ser veiculada. Imagens estáticas devem conter uma marca d’água indicando sua origem, enquanto material audiovisual deve incluir um aviso prévio e a marca d’água.
Artigos Relacionados
Alertas e Sanções em Caso de Descumprimento
Em caso de violação das regras, qualquer propaganda pode ser retirada de circulação, seja por decisão judicial ou por iniciativa dos provedores de serviços de comunicação. A resolução eleitoral prevê medidas rigorosas para coibir a desinformação, incluindo a proibição do deep fake, que consiste na manipulação digital de áudio e vídeo para criar imagens falsas.
Consequências para a Propaganda Enganosa
A divulgação de informações falsas sobre partidos ou candidatos, com potencial de influenciar o eleitorado, pode resultar em pena de detenção de 2 meses a 1 ano. A Justiça Eleitoral tem autoridade para determinar a remoção imediata de conteúdo enganoso, podendo exigir a exclusão em até 24 horas, especialmente em casos graves.
Regras Gerais e Fiscalização
As normas aplicadas à propaganda eleitoral com inteligência artificial seguem as mesmas diretrizes dos demais materiais, exigindo a presença da legenda partidária e o uso do idioma português. É proibido utilizar recursos publicitários para manipular a opinião pública ou disseminar preconceitos de qualquer natureza.
Conclusão
A regulamentação da propaganda eleitoral com inteligência artificial visa garantir a transparência e a veracidade das informações divulgadas durante as campanhas políticas no Brasil. O cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE é essencial para preservar a integridade do pleito e promover um ambiente eleitoral justo e ético.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo