O projeto de lei passará por outra comissão da Casa antes de seguir para o Senado, visando a revitalização do sistema penal para benefício da segurança e liberdade dos agentes, com notificação eficaz.
Reunião do Congresso Nacional Foto: Wilton Júnior/Wilton Júnior/Estadão / Estadão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 834/2024, que estabelece que vítimas de agressões sejam informadas quando seus agressores condenados forem liberados.
O projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados visa garantir maior proteção e transparência para as vítimas de agressões. A implementação desse projeto é um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e segura.
Projeto de Lei para Proteção das Vítimas de Crimes
Um projeto de lei propõe que agentes de segurança pública sejam notificados para evitar a revitimização. Aprovado na última terça-feira, 18, o texto agora segue para avaliação pela principal Comissão da Casa antes de ser encaminhado ao Senado Federal, a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), busca garantir a proteção das informações das vítimas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Notificação Eficiente para Segurança Pública
De acordo com o projeto, as instituições responsáveis pelo sistema penal serão responsáveis pela notificação em três situações específicas: concessão de liberdade provisória, saídas temporárias ou término da pena. O objetivo é preencher uma lacuna na legislação brasileira, assegurando a segurança das vítimas de crimes por meio de um mecanismo de notificação eficaz.
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Fortalecimento do Sistema de Justiça Criminal
O deputado Júnior Mano destaca que o projeto fortalece o sistema de justiça criminal ao envolver os agentes de segurança pública, promovendo uma maior cooperação entre as instituições penais e as forças de segurança. O relator do caso, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), aprovou o PL com um texto substitutivo que inclui a adição de uma imagem atualizada do condenado nas notificações.
Identificação Precisa para Garantir Segurança
Segundo Delegado Palumbo, a inclusão da imagem do condenado nas notificações auxilia na verificação precisa da identidade do indivíduo solto, reduzindo o risco de confusões ou erros de identificação que possam comprometer a segurança das vítimas e da comunidade em geral. O projeto visa garantir que as vítimas tenham a oportunidade de adotar as medidas necessárias para sua proteção, contribuindo para um ambiente mais seguro e protegido para todos.
Fonte: @ Nos
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