A CCJ aprovou projeto de lei em votação no Plenário, favorável ao crescimento social e econômico, impulsionando o fluxo de turistas.
Via @senadofederal | A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje, por 14 votos a 12, o projeto de lei que regulamenta a operação de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e viabiliza apostas em corridas de cavalos.
Essa decisão representa um marco na legislação brasileira, abrindo portas para um novo cenário no setor de jogo. A legalização do cassino e do bingo traz consigo a possibilidade de um mercado regulamentado e mais seguro para os apostadores, além de impulsionar a economia do país.
O projeto de lei sobre cassinos avança no Senado
O projeto de lei relacionado aos jogos de azar, incluindo bingo, jogo do bicho, corrida de cavalos, e, principalmente, cassino, está próximo de ser votado no Plenário do Senado. O PL 2.234/2022, que já passou pela Câmara dos Deputados, recebeu apoio do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acatou sugestões de emendas e fez ajustes necessários.
Durante a reunião, o senador Irajá destacou a importância de regular os jogos e apostas de forma responsável, citando exemplos de outros países que viram crescimento social e econômico, além de um aumento no fluxo de turistas, após a regulamentação dessas atividades. Ele ressaltou que, com a aprovação do projeto, os investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, gerando aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
A arrecadação anual estimada com a legalização dos jogos seria de cerca de R$ 22 bilhões, a ser distribuída entre estados, municípios e a União. O senador enfatizou a oportunidade de gerar empregos, renda e impostos, que poderiam ser revertidos em benefícios para a população em áreas essenciais como saúde, educação, social e infraestrutura.
Segundo o relator, os jogos considerados ilegais movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, evidenciando a relevância econômica dessa atividade. Ele argumentou que a regulamentação estatal dos jogos de azar poderia reduzir possíveis vínculos com o crime organizado.
A proposta, em tramitação no Senado desde 2022, foi originalmente apresentada na Câmara em 1991. Alguns parlamentares contrários ao texto levantaram preocupações sobre o risco de aumento da ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou preocupações sobre a lavagem de dinheiro e a associação com atividades criminosas que a legalização dos cassinos poderia acarretar. Já a bancada evangélica se posicionou firmemente contra a proposta, destacando os riscos do vício em jogos para a sociedade.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, mencionou que o projeto já foi pautado diversas vezes, porém ainda não foi votado devido à falta de consenso. Em uma tentativa de avançar, o relator apresentou uma complementação ao relatório, mas a votação foi adiada devido às divergências sobre o tema.
O projeto visa estabelecer regras específicas para diferentes modalidades de jogos, buscando regulamentar o setor e garantir um ambiente controlado e seguro para os jogadores e a sociedade em geral.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo