CMA aprova PL que aumenta pena para crimes de maus-tratos e morte contra animais silvestres e domésticos. Projeto combate tráfico de fauna e crime organizado.
Os crimes contra animais silvestres e domésticos são uma realidade preocupante em nosso país. A violência e a crueldade contra esses seres inocentes têm se tornado mais frequentes, tornando urgente a necessidade de punições mais severas para os infratores. O projeto de lei 2.875/2022, que tramita no Senado, propõe o aumento das penas para os responsáveis pelos atos de maus-tratos e morte contra animais, visando garantir uma maior proteção a essas vítimas indefesas.
A proteção da fauna é um dever de todos, e é inaceitável que casos de crimes contra a fauna continuem ocorrendo impunemente. Os maus-tratos e morte contra animais precisam ser combatidos com rigor, a fim de garantir o respeito e a preservação da vida animal em nosso país. É fundamental que leis mais rígidas sejam implementadas para coibir essas práticas repugnantes e garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos.
Impacto do projeto de lei contra crimes contra animais silvestres e domésticos
O projeto de lei em questão propõe alterações na legislação vigente, a Lei 9.605, de 1998, visando impor punições mais rigorosas para crimes contra a fauna. Atualmente, a legislação prevê penas de reclusão de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para indivíduos que pratiquem atos como matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres, sendo a penalidade aumentada em 50% em casos envolvendo espécies raras ou ameaçadas de extinção.
Novas penalizações contra maus-tratos e morte de animais
O PL 2.875/2022 propõe elevar as penas para criminosos que abusem ou cometam maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos. Atualmente, a pena é de três meses a um ano de detenção, mais multa, e com a aprovação do projeto, os infratores poderão receber de um a quatro anos de reclusão.
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Conexão entre o tráfico da fauna silvestre e o crime organizado
A preocupação com o tráfico de animais silvestres é evidente, sendo considerado a terceira atividade ilícita mais lucrativa do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e armas. O senador Confúcio Moura ressaltou a importância de combater essa prática, que gera grandes lucros e está relacionada a outras formas de criminalidade.
Por outro lado, o senador Marcio Bittar expressou seu ceticismo em relação à eficácia de uma legislação mais severa, argumentando que a simples criação de leis mais rígidas não é suficiente para conter os problemas na região amazônica.
Necessidade de fiscalização e efetividade nas punições
Além de endurecer as leis, é fundamental garantir que haja fiscalização eficiente para o cumprimento das normas. A simples imposição de penas mais severas não garante o cumprimento da legislação, sendo essencial um acompanhamento adequado e a atuação eficaz do Estado na prevenção e combate aos crimes contra animais silvestres e domésticos.
Fonte: © TNH1
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