Lei garante direitos a cuidadoras remuneradas ou voluntárias, incluindo deveres e cuidados em nível nacional.
Entre os oito e os 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito aprendeu sobre os cuidados como ‘empregada doméstica‘ em uma residência na cidade de Campina Grande. A menina tinha a responsabilidade de realizar tarefas domésticas, como lavar louça e outras atividades, que envolviam cuidar de outra criança. Como recompensa, ao final do mês, ela recebia sobras de cadernos e materiais para ajudar a realizar seu desejo de menina: frequentar a escola.
É essencial garantir a proteção e o zelo pelas crianças, evitando que sejam exploradas precocemente. Oferecer assistência e oportunidades de educação é fundamental para o desenvolvimento saudável e pleno de cada indivíduo. Chirlene Brito é um exemplo de superação, mostrando que, com cuidados adequados e apoio, é possível transformar desafios em oportunidades de crescimento e realização.
Cuidados: Uma História de Superando Desafios e Lutando por Direitos
Chirlene, uma mulher batalhadora, teve que abrir mão dos estudos para se dedicar ao emprego doméstico. Nesse caminho, enfrentou inúmeras formas de violências, incluindo situações de abuso sexual. Hoje, aos 40 anos, ela trabalha como diarista e desempenha um papel importante na direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
A ansiedade toma conta de Chirlene enquanto aguarda a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (3). Esse projeto de lei visa estabelecer políticas públicas e garantir direitos, tanto para profissionais remunerados quanto para aqueles que cuidam de forma voluntária, mas que muitas vezes são excluídos, apesar de anos de dedicação.
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Nos dois cenários, a responsabilidade pelos cuidados recai majoritariamente sobre as mulheres. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Brasil, cerca de 47,5 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades de cuidados, sendo 78% mulheres e 55% mulheres negras.
O Projeto de Lei (PL) que trata da Política Nacional de Cuidados, elaborado por um grupo de trabalho composto por 20 ministérios, será assinado pelo presidente Lula no Palácio do Planalto às 10h. O objetivo é assegurar os direitos daqueles que necessitam de cuidados e daqueles que prestam assistência, além de promover uma distribuição mais equitativa do trabalho de cuidados entre famílias, comunidade, Estado e setor privado.
Uma das inovações do projeto é o reconhecimento da importância da corresponsabilização social e de gênero nas atividades de cuidado. O documento estabelece o cuidado como um direito de todos, a ser implementado progressivamente, com foco em públicos prioritários como crianças, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores remunerados e não remunerados.
O governo destaca a importância do acesso a cuidados de qualidade, do trabalho digno para os profissionais remunerados na área de cuidados e da redução da carga de trabalho para aqueles que cuidam de forma não remunerada. Durante mais de um ano, houve um intenso diálogo envolvendo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, com diversos setores da sociedade.
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, expressou preocupação com a sobrecarga de cuidados que recai desproporcionalmente sobre as famílias, especialmente as mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a importância da Política Nacional de Cuidados ao reconhecer o valor do trabalho de cuidar e promover a corresponsabilização da sociedade e do Estado nesse processo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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