Proposta de desoneração da folha de pagamento foi votada na sessão desta quarta-feira, visando estimular a economia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje que a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será discutida novamente assim que houver um acordo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a forma de compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A desoneração é um tema relevante para impulsionar a economia e garantir a competitividade das empresas.
Além disso, a busca por isenção de encargos-alívio e impostos-redução é essencial para promover um ambiente de negócios mais favorável e estimular o crescimento econômico. A discussão sobre a desoneração da folha de pagamento deve considerar não apenas os aspectos fiscais, mas também o impacto positivo que a redução de impostos pode trazer para a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do país.
Desoneração Fiscal: Uma Questão em Destaque
A matéria em discussão, que estava agendada para ser avaliada nesta quarta-feira, teve sua votação adiada pelo presidente do Senado. ‘Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração’, afirmou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias.
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O prazo inicialmente previsto para esta semana foi estendido até 11 de setembro, atendendo ao pedido feito. Durante a sessão de hoje, Pacheco expressou sua gratidão ao ministro Edson Fachin pela decisão. ‘De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido’, declarou o presidente do Senado.
O Projeto de Lei 1.847/2024 propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e planejando a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Diante da necessidade de encontrar uma forma de compensar os custos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de sugestões, incluindo a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; a recuperação de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e a redução de despesas em programas sociais que são resultado de fraudes e pagamentos indevidos.
‘Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros’, esclareceu Pacheco.
Fonte: @ Agencia Brasil
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