A CCJ da Câmara avançou com propostas que mudam condutas e competências funcionais dos tribunais superiores em decisões monocráticas.
Através da @bahianoticias | A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara progrediu recentemente na avaliação de propostas que visam limitar os poderes de ministros do STF.
Essa medida tem gerado debates acalorados sobre a separação de poderes e o papel do Supremo Tribunal Federal na sociedade brasileira. Alguns defendem que a atuação do Tribunal Federal deve ser mais restrita, enquanto outros argumentam a favor da autonomia dos ministros.
Propostas de Mudança no STF em Debate na Câmara dos Deputados
Quatro propostas que alteram as regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram analisadas pelos relatores e aguardam votação devido a pedidos de vista. A discussão dos projetos está prevista para a próxima semana, durante o esforço concentrado da Câmara em setembro.
Parlamentares ligados aos partidos que apoiam o governo Lula acusaram a oposição de buscar retaliação contra o STF devido a uma decisão recente que impactou o repasse de emendas. No entanto, os defensores das propostas afirmam que buscam promover a harmonia entre os poderes da República.
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Um dos parlamentares que participou ativamente das discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o deputado Capitão Alden, do Partido Liberal da Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias, Alden destacou a importância de estabelecer limites para as competências funcionais dos tribunais superiores.
Segundo o deputado baiano, há um consenso crescente entre diferentes espectros políticos de que é necessário reavaliar a atuação do Judiciário. ‘É fundamental redefinir de forma clara e concreta as competências de cada poder, garantindo a independência e a harmonia entre eles’, ressaltou Alden.
Dentre as propostas em análise na CCJ, destaca-se a PEC 8/2021, que visa restringir as decisões monocráticas de ministros do STF e de outros tribunais superiores. Além disso, foi apresentado o parecer do deputado Alfredo Gaspar, de Alagoas, ao PL 4754/16, que prevê a possibilidade de impeachment de ministros do STF que excedam suas competências.
O deputado Capitão Alden também teve sua proposta incluída na pauta da CCJ. Seu projeto, o PL 302/2023, estabelece critérios para crimes de atuação político-partidária cometidos por membros do STF, preenchendo lacunas na legislação atual.
A discussão em torno dessas propostas reflete a busca por um equilíbrio entre os poderes e a necessidade de garantir a observância estrita da Constituição. A definição clara das condutas passíveis de punição é essencial para assegurar a transparência e a responsabilidade no exercício das funções judiciais.
Fonte: © Direto News
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