Entes federativos interessados em participar da redistribuição de matrículas devem realizar adesão até 15/11 pelo Simec. Além disso, 1.126 secretarias já preencheram os dados, comprometendo-se a realizar 20.915 novas matrículas.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para os estados participarem da redistribuição de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. Conforme a Portaria nº 81/2024, o prazo foi estendido para 15 de novembro.
A medida visa ajudar os estados a melhorar a oferta de vagas no Programa Escola em Tempo Integral, que é uma iniciativa do governo federal para oferecer uma educação de qualidade em tempo integral para todos os alunos. O Programa Escola em Tempo Integral é uma rede de ensino que oferece ao aluno uma oportunidade de aprender em uma ambiente de aprendizagem com recursos humanos e materiais adequados para o seu desenvolvimento integral. Os estados que participam do Programa Escola em Tempo Integral precisam redistribuir as matrículas para garantir que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade em tempo integral. A prorrogação do prazo foi uma medida necessária para garantir que os estados tenham tempo suficiente para realizar a redistribuição de matrículas de forma eficiente. Com a prorrogação do prazo, os estados podem agora redistribuir as matrículas até 15 de novembro e garantir que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade em tempo integral.
Programa de Redistribuição de Matrículas em Tempo Integral
Os entidades que manifestaram interesse em participar da próxima etapa do Programa Escola em Tempo Integral podem verificar a oferta de vagas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), que disponibilizou os dados de redistribuição para 1.126 secretarias, com a pactuação de 20.915 novas matrículas em tempo integral. Neste momento, 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar dessa etapa do Programa Escola em Tempo Integral, em rede de ensino.
A redistribuição das matrículas ocorre quando estados e municípios não pactuam as vagas ofertadas, tornando-as novamente disponíveis para pactuação por outras entidades. Este processo visa garantir a maior cobertura e eficiência na oferta de vagas em tempo integral para as redes de ensino. Além disso, a declaração de matrículas por parte das redes de ensino deverá ocorrer entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025.
O investimento do Programa Escola em Tempo Integral é de R$ 4 bilhões, com o objetivo de alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O Programa visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, viabilizando o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC acontecerá após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro deste ano. Já a segunda parcela será paga até 30 de junho do próximo ano. O período de adesão ao novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral iniciou-se no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, que busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, uma política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral.
O objetivo do Programa é apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades, até 2026. Isso representa um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024. A adesão ao Programa é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Parcerias e Investimentos
O Programa Escola em Tempo Integral conta com o apoio de parceiros estratégicos, como entidades de ensino e órgãos públicos, que se comprometem em apoiar a criação e manutenção de matrículas de tempo integral em todo o Brasil. Além disso, o Programa conta com um investimento de R$ 4 bilhões, que será distribuído em duas parcelas, em 2024 e 2025.
O objetivo do investimento é apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, até 2026. Isso representa um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024. A adesão ao Programa é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Desafios e Oportunidades
O Programa Escola em Tempo Integral enfrenta desafios significativos, como a garantia de qualidade de ensino e a implementação eficaz de políticas públicas. No entanto, o Programa também oferece oportunidades para o desenvolvimento de habilidades e competências em tempo integral, melhorando a educação básica em todo o Brasil.
O objetivo do Programa é apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, até 2026. Isso representa um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024. A adesão ao Programa é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Fonte: © MEC GOV.br
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