Procurador-Geral de Justiça RJ, Luciano Mattos, apresentou ações ao ministro STF Edson Fachin para reduzir letalidade policial e encerrar a fase.
O promotor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, expôs nesta terça-feira (2/7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin as medidas que o Ministério Público tem tomado para diminuir a letalidade policial no estado. A preocupação com a letalidade policial tem sido uma pauta constante nas discussões sobre segurança pública.
Além disso, é fundamental que haja uma reflexão profunda sobre a violência policial e as consequências das constantes operações policiais. A busca por soluções eficazes para garantir a segurança pública e reduzir a letalidade policial deve ser prioridade em todas as esferas do governo.
Procurador-Geral de Justiça apresentou ações para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro
O Procurador-Geral de Justiça, em uma iniciativa para diminuir a letalidade policial, apresentou nesta terça-feira uma série de medidas que visam aumentar a segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Essas ações surgiram no contexto do encerramento da fase de instrução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que será levada a julgamento em breve.
Entre as medidas propostas, destaca-se a criação do Grupo Temático Temporário para monitorar as determinações da ADPF 635 e a implementação de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de violência e abusos de autoridade durante operações policiais. Essas iniciativas buscam combater a violência policial e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.
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Durante a apresentação, foram compartilhados estudos e dados elaborados pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG), incluindo o Monitoramento de Operações Policiais, que acompanha a evolução das operações e seus impactos desde a implementação da ADPF. Também foi demonstrado o painel Gestão de Território, que fornece informações georreferenciadas sobre crime e segurança pública.
Um dos pontos discutidos foi a falta de correlação entre o aumento das operações policiais e a redução da letalidade nas comunidades alvo, conforme apontado pela Análise de Dados sobre Associação entre Operação Policial e Letalidade. Essa constatação ressalta a importância de revisar as estratégias empregadas para garantir a eficácia das ações policiais.
Durante a visita ao Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, foram abordados temas como o uso de câmeras corporais e ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro teve a oportunidade de conhecer o Gabinete de Gestão de Crise e acessar o painel de chamadas do 190, bem como as câmeras de monitoramento da cidade do Rio de Janeiro.
Essas iniciativas representam um passo importante na busca por uma atuação policial mais eficiente e transparente, visando a proteção dos direitos e a promoção da segurança pública para todos os cidadãos.
Fonte: © Conjur
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