Prioriza transporte de órgãos para pacientes compatíveis, fortalecendo o Sistema Nacional de Transplantes. Equipe de saúde garante deslocamento seguro.
Em situações em que se faz necessário o transporte de órgãos para realização de um transplante, é crucial que as entidades responsáveis pelo deslocamento garantam a prioridade na entrega desses materiais. Tanto para pacientes que aguardam ansiosamente por um novo órgão quanto para os profissionais de saúde envolvidos no processo, a logística de transporte deve ser eficiente e ágil, respeitando a urgência e a importância desse procedimento. A colaboração entre instituições públicas e privadas é fundamental para assegurar que o transplante seja realizado com sucesso e dentro dos prazos necessários.
Além disso, é essencial que a lei estabeleça diretrizes claras sobre a prioridade no transporte de órgãos, garantindo que não haja atrasos ou obstáculos que possam comprometer a saúde dos pacientes. A segurança e a agilidade no deslocamento desses materiais são fundamentais para o sucesso das cirurgias de transplante, e cabe às autoridades competentes garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para viabilizar esse processo de forma eficiente e responsável.
Transplante: Lei, Prioridade, Transporte
É o que determina o conteúdo da Lei nº 2.288/2015, aprovada na totalidade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília. Esta medida modifica a Lei nº 9.434/1997 e estabelece a obrigatoriedade de reservar vaga e espaço para o transporte de material destinado a transplantes e tratamentos por vias terrestres, aéreas e aquáticas. Além disso, garante a gratuidade do transporte e a coordenação da atividade pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A priorização envolve empresas privadas, como companhias aéreas, e instituições públicas e privadas, incluindo a Força Aérea Brasileira e estruturas ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Presente na cerimônia como representante da ministra Nísia Trindade, que estava no Rio Grande do Sul, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, descreveu a iniciativa como uma contribuição significativa para o sistema público de saúde. ‘É uma das ações mais nobres, pois obriga os órgãos públicos, civis ou militares, a darem prioridade ao atendimento de uma necessidade fundamental, que é salvar vidas. Isso faz com que as empresas sejam obrigadas a criar uma situação onde o transplante de órgãos e tecidos humanos seja priorizado, tanto no transporte de pessoas quanto de cargas. É uma medida abrangente’, afirmou.
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Além disso, a legislação estabelece que o cancelamento de reserva de espaço e vaga de passageiro, devido à aplicação dessa prioridade, deve ser considerado uma resolução contratual por justa causa. Isso isenta a empresa transportadora de qualquer responsabilidade civil, garantindo a continuidade da atividade devido à natureza humanitária e social da ação.
No ano passado, foram transportados 5,4 mil órgãos, destacando a posição do Brasil como um dos líderes mundiais em transplantes de órgãos, como mencionado pelo presidente Lula em uma postagem na rede social X.
Transplante: Pacientes, Compatíveis, Deslocamento, Órgãos
Antes da sanção, o SNT não possuía respaldo legal que tornasse obrigatória a reserva de vaga de passageiro e espaço para acomodação do material nos diversos meios de transporte, o que resultava na necessidade de priorizar acordos bilaterais e acordos informais para permitir o trânsito dos tecidos e órgãos. Sob a legislação anterior, o maior prejudicado era o paciente receptor de órgãos e tecidos. O objetivo da nova lei é melhorar esse cenário.
Em novembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.722/2023, que estabeleceu a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Um dos propósitos dessa política é educar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, visando aumentar o número de doadores e a eficácia das doações. A iniciativa também busca fomentar a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema.
Outro aspecto da lei aborda o aprimoramento do SNT, com a promoção de formação contínua de gestores e profissionais da saúde, visando a melhoria dos processos de captação, transporte e transplante de órgãos.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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