O STJ, criado em 05/10/1988, tem jurisprudência focada, promovendo diversidade, igualdade de gênero e segurança jurídica. Participação feminina é incentivada.
O STJ foi criado oficialmente em 5 de outubro de 1988, às 15h50, com a promulgação da nova Constituição Federal. Sua importância é reconhecida como uma das mais altas cortes do Brasil.
O STJ representa uma instituição de Justiça fundamental em nosso país, sendo considerado o tribunal da cidadania. Como Casa de Justiça, tem o dever de garantir a aplicação correta da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.
STJ: A Nova Corte da Cidadania
Ministros da primeira composição do STJ posam diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte, em 1989 Mas o 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal.
‘Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria’, destacou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF. Assim, o 7 de abril de 1989 foi a data em que a nova corte passou a cumprir sua missão de dar a palavra final na interpretação da legislação federal.
Artigos Relacionados
Nos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, mostrou como o tribunal, em seus julgamentos ao longo desses 35 anos, concretizou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como educação, meio ambiente, relações de consumo, direitos da pessoa idosa e com deficiência e Justiça criminal.
Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela fala sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira.
‘Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira’, apontou. A ministra também trata das ações institucionais do tribunal na promoção da cidadania e das expectativas para o futuro.
Avanços do STJ na Garantia de Direitos
STJ — Nos últimos meses, a série especial Faces da Cidadania abordou a participação do STJ na concretização de direitos previstos na Constituição de 1988. A ministra poderia comentar alguns temas que, na sua visão, ilustram esse papel da corte?
Maria Thereza de Assis Moura — Principal símbolo da redemocratização do país, a nossa Carta Magna inaugurou uma nova e incomparável era de direitos e garantias no Brasil. O acesso à Justiça se tornou mais amplo e democrático e, nesse espírito constitucional, nasce o STJ, com a missão de assegurar à população o exercício de seus direitos de maneira uniforme em todo o país.
Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira.
São inúmeras as decisões que garantiram, por exemplo, a ampliação do acesso à educação, os direitos civis da comunidade LGBT+, a dignidade para a população carcerária, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, de pessoas idosas ou com deficiência. É uma ampla jurisprudência focada na aplicação concreta de direitos fundamentais.
Iniciativas do STJ em Prol da Cidadania
STJ — Não só em sua atividade jurisdicional o STJ se afirma como o Tribunal da Cidadania. Por meio de programas e projetos institucionais, a corte também tem se voltado para a valorização desse tema. Entre essas iniciativas, quais a ministra poderia destacar?
Maria Thereza de Assis Moura – O STJ, ao longo desses anos, adotou várias iniciativas institucionais para se aproximar da sociedade e não se tornar apenas uma Casa de Justiça, mas uma Casa de Cidadania. Temos, por exemplo, o programa Humaniza STJ, um programa voltado à promoção e à proteção dos direitos humanos nas suas múltiplas perspectivas.
Apenas no âmbito do Humaniza, tratamos de diversidade, igualdade de gênero e racial, respeito à pessoa com deficiência, participação feminina na Justiça, atenção à saúde, sustentabilidade e vários outros temas. É um programa que resume o ideal do STJ de se tornar cada vez mais inclusivo e conectado com as grandes questões sociais.
Há também os projetos Despertar Vocacional Jurídico e Saber Universitário da Justiça, iniciativas que inspiram estudantes a se tornarem parte do sistema de Justiça. No ano passado, criamos o STJ nas Escolas, orientado para a abertura de diálogo com professores de escolas públicas e com a comunidade em geral sobre práticas respeitosas e não violentas na educação de crianças e adolescentes.
Outro exemplo é o projeto Sociedade Para Todas as Idades, no qual trazemos grupos de idosos ao tribunal para uma conversa sobre a Justiça e a importância do pleno exercício da cidadania em qualquer fase da vida. São iniciativas que mostram ao cidadão o quanto ele é importante para o Poder Judiciário.
Visão Futura do STJ na Sociedade
STJ — Olhando para o futuro, como a ministra vê o papel do STJ nos próximos 35 anos? Maria Thereza de Assis Moura — O que se pensava sobre o futuro do tribunal quando ele chegou aos 10 ou 20 anos? Tudo o que foi imaginado aconteceu? Pensar o futuro é sempre um exercício de olhar para trás, para os feitos alcançados e, a partir deles, projetar os anos seguintes.
Observar a história do STJ é ver o quanto esse tribunal tem realizado na sua missão de dirimir controvérsias e uniformizar a jurisprudência em nível nacional.
A trajetória do Tribunal da Cidadania reflete o desafio de julgar, com o devido rigor, cada um dos mais de dois milhões de recursos especiais recebidos nesses 35 anos, para não falar de quase um milhão de habeas corpus e outras classes processuais.
Do ponto de vista jurisdicional, temos boas expectativas para o futuro com a esperada regulamentação do instituto da relevância da questão federal, para que o tribunal possa se concentrar na missão de pacificar as controvérsias que, dentro de sua competência, mais interessam ao país. E também para que possa fazê-lo com mais celeridade, reduzindo o tempo de tramitação processual.
Nessa mesma busca da duração razoável do processo, teremos o progressivo apoio da tecnologia, especialmente da inteligência artificial, à atividade judiciária – um cenário que já se apresenta como realidade, mas que tem potencial ilimitado de desenvolvimento nas próximas décadas.
Queremos, assim, que o futuro traga ao STJ a oportunidade de seguir julgando com qualidade, trazendo pacificação social e segurança jurídica. Esperamos, igualmente, que o nosso tribunal esteja cada vez mais próximo da sociedade e que seja visto como referência de instituição eficiente e comprometida com o Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo