Pedido de desculpas do poder judiciário brasileiro atende recomendação da CIDH após 23 anos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu um pedido de desculpas histórico em nome do poder judiciário à Maria da Penha pela negligência e lentidão da Justiça brasileira em julgar o agressor que tentou tirar sua vida por duas vezes em 1983. A luta de Maria da Penha pela justiça e pelos direitos das mulheres é um marco na história do Brasil.
A biofarmacêutica Maria da Penha é um símbolo de resistência e coragem, cujo nome está associado à lei que leva seu nome e que visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A atuação de Maria da Penha e a importância da lei que leva seu nome são fundamentais para a garantia dos direitos das mulheres no país, mostrando a necessidade de uma justiça mais ágil e eficaz em casos de violência de gênero.
Reconhecimento à Maria da Penha pela Justiça Brasileira
Eu gostaria de expressar à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, a importância de reconhecer que, no seu caso, houve uma demora e insatisfação no cumprimento da lei. Por isso, é fundamental que façamos um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro pelo sofrimento e pela demora que enfrentou. Este pedido de desculpa atende a uma das recomendações feitas ao Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há mais de duas décadas.
A declaração foi feita pelo presidente do STF durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, um evento de dois dias realizado em uma escola pública no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília, no bairro Sol Nascente. Maria da Penha, presente no evento, expressou que já esperava por esse pedido de desculpa. Ela ressaltou que a justiça não foi rápida como deveria ter sido desde o momento em que sua vida foi ameaçada.
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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou o gesto simbólico do ministro Barroso em nome da justiça brasileira. Ela destacou a importância desse reconhecimento para Maria da Penha e todas as mulheres que enfrentam violência no país. A ministra ressaltou que o gesto do ministro Barroso era necessário e que a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha.
Desafios e Avanços da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 18 anos recentemente. Maria da Penha reconhece que a legislação é uma das melhores do mundo e está bem implementada nas capitais e grandes cidades do Brasil. No entanto, ela ressalta a necessidade de interiorizar os mecanismos previstos na lei para avançar, especialmente nas regiões mais remotas do país, onde as mulheres ficam desassistidas.
A ministra Cida Gonçalves destacou a importância do engajamento da sociedade brasileira para combater o feminicídio. Ela mencionou a estratégia do governo federal, liderada pelo presidente Lula da Silva, para lançar uma campanha nacional de mobilização contra a violência e para incentivar as denúncias e a fiscalização dos serviços.
Proteção e Reconhecimento à Biofarmacêutica Maria da Penha
Aos 79 anos, a biofarmacêutica recebeu proteção do governo do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres, devido à propagação de fake news em redes sociais sobre as tentativas de feminicídio que sofreu no passado. Durante o evento, Maria da Penha agradeceu à ministra Cida Gonçalves por intermediar esse pedido de proteção e por sua atuação em garantir a segurança da biofarmacêutica.
Maria da Penha ressaltou a importância de combater a disseminação de informações falsas e a naturalização da violência contra as mulheres. Ela destacou a relevância de ações concretas para proteger as vítimas e garantir a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha em todo o país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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