Especialista destaca impunidade endêmica em violações de direitos socioambientais pelo Estado, pessoas defensoras criminalizadas.
No Brasil, ainda persiste uma situação de ‘impunidade endêmica’, onde os direitos humanos muitas vezes são violados. Mesmo diante da ‘criminalização’ e ‘destruição por autoridades’, os defensores dos direitos humanos continuam lutando para garantir a justiça e a proteção dos cidadãos. São eles que atuam na preservação dos biomas do país e cobram a aplicação da lei em casos de violência do Estado, promovendo uma sociedade pautada pela dignidade, solidariedade e respeito a todos.
Esses ativistas desempenham um papel crucial na defesa dos direitos fundamentais e direitos civis no Brasil. Suas ações buscam proteger os direitos individuais de todos os cidadãos, mesmo em meio a desafios e adversidades. É essencial reconhecer e apoiar o trabalho realizado por esses defensores, que lutam incansavelmente por uma sociedade mais justa e igualitária.
Direitos Humanos em Pauta
Mary Lawlor, relatora especial da ONU para a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, trouxe à tona questões cruciais em entrevista coletiva realizada hoje (19). Ao desembarcar no Brasil em 8 de abril de 2024, Lawlor realizou encontros com autoridades governamentais, incluindo representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Desafios Enfrentados pelos Defensores de Direitos Humanos
Durante sua estadia, Lawlor percorreu diferentes estados, como Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso, identificando situações preocupantes. Ela ressaltou que defensores dos direitos humanos são alvo de ameaças e enfrentam um sistema que muitas vezes os criminaliza, resultando em um cenário de desigualdade e abandono institucional.
A relatora destacou as ameaças enfrentadas por líderes indígenas, salientando que muitos foram obrigados a abandonar seus territórios por temerem pela vida. Lawlor enfatizou a importância de proteger os povos originários, citando casos dramáticos de violência e intimidação sofridos por essas comunidades.
A Importância dos Direitos Fundamentais
Mary Lawlor também abordou a questão do marco temporal em relação às terras indígenas, apontando a necessidade de garantir o direito dessas comunidades às suas terras ancestrais. Ela sugeriu maior comprometimento do Supremo Tribunal Federal na proteção dos direitos indígenas, buscando a derrubada de teses que os prejudicam.
A relatora ressaltou a importância de políticas nacionais de proteção aos defensores de direitos humanos, destacando o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. No entanto, ela expressou preocupação com a efetividade e o orçamento dessas iniciativas, ressaltando a necessidade de maior apoio e investimento nessa área em prol da proteção dos direitos fundamentais.
Em sua análise, Lawlor apontou a impunidade endêmica e ações que resultam na destruição dos direitos civis e individuais como desafios a serem enfrentados para garantir a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos. O diálogo franco e a ação concreta são fundamentais para combater as violações de direitos socioambientais e promover uma sociedade mais justa e equitativa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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