Inscrições até 8 de setembro no Prêmio Conciliar é Legal. Promove iniciativas que buscam composição de conflitos por meio de tratamento adequado, dentro da política judiciária.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que os profissionais envolvidos com a justiça possam participar de projetos inovadores através do Prêmio Conciliar é Legal. O prêmio visa estimular a criatividade e fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a administração da justiça.
As inscrições para o prêmio podem ser realizadas até o dia 8 de março, prazo estabelecido pelo CNJ. O objetivo é garantir que todos os tribunais tenham a oportunidade de participar e contribuir com suas ideias inovadoras. O CNJ busca promover um ambiente de cooperação e colaboração entre os diversos órgãos da justiça, potencializando o desenvolvimento de soluções eficazes e eficientes para o funcionamento da justiça.
As conquistas do CNJ se destacam nos prêmios nacionais
As inscrições no prêmio podem ser feitas até o próximo dia 8, oportunidade em que o CNJ reconhecerá iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. Este prêmio oferecido pelo CNJ visa reconhecer ações inovadoras de composição de conflitos.
A premiação das iniciativas será feita em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes; e Produtividade, com base no desempenho dos tribunais, medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC). O CNJ, com o objetivo de incentivar a composição de conflitos, oferece o prêmio-conciliar, que reconhece iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil.
Boas práticas Serão avaliadas boas práticas inscritas e com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado nas seguintes categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia. A política-judiciária do CNJ prioriza a pacificação de conflitos e a composição de litígios, visando a efetivação da justiça.
No caso dos tribunais, as práticas devem ser inscritas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, assim como para a categoria Juiz Individual, que está de volta neste ano. As ações já admitidas no Portal de Boas Práticas, no eixo temático Conciliação e Mediação, no período entre 1º de janeiro e 23 de julho deste ano, concorrerão automaticamente ao prêmio. A composição de conflitos é uma das iniciativas-autocompositivas mais comuns desenvolvidas pelo CNJ, com o objetivo de minimizar conflitos.
As regras da premiação foram estabelecidas pelo CNJ na Portaria 238/2024. A regulamentação também prevê a realização da XIX Semana Nacional da Conciliação, nos dias 4 e 8 deste mês. O tratamento-adequado é um dos objetivos do prêmio-conciliar, ao priorizar a pacificação de conflitos.
Os resultados alcançados nessa semana também serão medidos pelo CNJ e os tribunais que obtiveram índices de produtividade mais elevados dentro de seu segmento de Justiça receberão menção honrosa no Prêmio Conciliar É Legal. 14 anos O Prêmio Conciliar É Legal foi criado pelo CNJ em 2010 com o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular ações de modernização no Poder Judiciário que incentivem o diálogo entre as partes processuais.
Fonte: © Conjur
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